Questões de Concurso Sobre legislação do município de jaboatão dos guararapes em legislação dos municípios do estado de pernambuco

Afrodite, servidora pública do Município de Jaboatão dos Guararapes, injustificadamente, e sem estar comprometida por nenhuma moléstia, não compareceu ao serviço em determinado dia. Na hipótese narrada, Afrodite

Por motivo de doença, comprovada mediante atestado, ou em decorrência de circunstância excepcional, a critério do secretário a que o servidor encontra-se subordinado, poderão ser abonadas, durante o mês, até

Considere a situação hipotética: Plutão, servidor público do Município de Jaboatão dos Guararapes, foi convocado para o serviço militar, razão pela qual lhe fora concedida licença na forma e condições previstas na legislação especifica. Concluído o serviço militar, Plutão terá, no máximo, (I) dias para reassumir o exercício do cargo, sem perda do vencimento.

Completa, corretamente, a lacuna I:

O prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse, é de

A revelação de segredo conhecido em razão do cargo público e a aplicação irregular do dinheiro público ensejam a pena de

Avalie, com base no que dispõe o Art. 148 da Lei Orgânica do Município de Jaboatão dos Guararapes, se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. O Município promoverá os meios necessários ao oferecimento de oportunidades para estágio curricular aos alunos munícipes de magistério e aos de nível superior de pedagogia e licenciatura no âmbito municipal.
II. O Município instituirá e manterá, para os alunos da rede oficial de ensino que concluírem o ensino fundamental, curso de capacitação profissional nos setores que atendem às necessidades de mão-de-obra nos âmbitos público e privado do Município, mediante critérios estabelecidos em lei. III. O Município manterá em suas escolas ou através de convênios no âmbito municipal, cursos profissionalizantes para alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede oficial de ensino.
IV. O Poder Público Municipal criará e manterá cursos de aperfeiçoamento, especialização e capacitação para profissionais dedicados à educação e habilitação de portadores de deficiência, ou manterá convênios que assegurem tais cursos.
As afirmativas são, respectivamente,

Sobre o que dispõe o Art. 148 da Lei Orgânica de Jaboatão dos Guararapes acerca das ações pelas quais o município deverá se responsabilizar a fim de efetivar as garantias do Art. 208 da Constituição da República referentes ao dever do Estado com a educação, assinale a afirmativa incorreta. 

O Art. 27 da Lei nº 176/95, que aprova o Estatuto do Magistério do município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências, estabelece que “Administração escolar para efeito do presente Estatuto, é o exercício das funções de regência do processo pedagógico administrativo”. A seguir, o texto legal arrola o conjunto dessas funções.
Assinale a opção que contém a relação correta das funções listadas na lei.

A Lei nº 176/95, que aprova o estatuto do magistério do município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências, estabelece que “atividades do MAGISTÉRIO são aquelas inerentes à educação.
Assinale a opção que contém a relação correta dessas atividades.