Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concursos Públicos
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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!
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1.1 Lei Orgânica do Município do Ipojuca
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1.2 Plano diretor do Município do Ipojuca
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1.3 Código Tributário do Município de Ipojuca
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2.1 Lei Orgânica do Município de Recife
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2.2 Lei nº 14.728 de 1985 - Estatuto dos Servidores do Município de Recife
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2.3 Código de Ética Parlamentar do Município do Recife
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2.4 Decreto n° 22.592 de 2007
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2.5 Decreto nº 29.549 de 2016
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2.6 Decreto nº 32.181 de 2019 - Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática – EMPREL
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2.7 Portaria nº 01 de 2018 - Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMPREL
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2.8 Decreto nº 27.627 de 2013 - Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal
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2.9 Plano Municipal de Cultura do Recife
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2.10 Lei n.º 18.810 de 2021 - Regime de Previdência Complementar do Município do Recife
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2.11 Lei n.º 17.082 de 2005 - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Recife
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2.12 Lei n.º 17.866 de 2013 - Acesso às Informações Públicas no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Recife
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2.13 Resolução nº 01 de 2022 - Código de Ética da Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Recife
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2.14 Lei nº 16.243 de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife
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O QC cobre toda matéria do concurso
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3.1 Lei Orgânica do Município de Caruaru
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3.2 Lei Complementar n° 59 de 2018 - Dispõe sobre a Carreira de Procurador Municipal
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4.1 Lei Orgânica do Município de Pombos
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5.1 Lei Orgânica do Município de Olinda
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5.2 Lei Complementar nº 13 de 2002 - Estabelece Normas para Projetos e Execuções de Obras no Município de Olinda
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5.3 Lei Complementar nº 03 de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda
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5.4 Lei nº 6.161 de 2021 - Transação em Matéria Tributária
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5.5 Lei Complementar nº 01 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Olinda
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5.6 Lei nº 4.849 de 1992 - Legislação Urbanística para os Sítios Históricos do Município de Olinda
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5.7 Lei nº 5.631 de 2008 - Lei de Uso e Ocupação do Município de Olinda
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5.8 Lei nº 5.578 de 2007 - Processo Administrativo, no âmbito do Município de Olinda
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6.1 Lei Orgânica do Município de Garanhuns
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6.2 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns
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7.1 Lei nº 260 de 1992 - Regime Jurídico Único do Município
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8.1 Lei Orgânica do Município de Oboró
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9.1 Lei Orgânica do Município de Passira
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10.1 Lei Orgânica do Município de Santa Maria da Boa Vista
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10.2 Lei Complementar nº 005 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
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11.1 Lei nº 516 de 2018 - Código de Postura do Município
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11.2 Lei nº 345 de 2007 - Código Tributário do Município
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11.3 Lei Complementar nº 550 de 2020 - Código de Obras do Município
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12.1 Lei Orgânica do Município de Petrolina
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13.1 Lei Orgânica do Município de Lagoa do Itaenga
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15.1 Lei Orgânica do Município de Tupanatinga
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16.1 Lei Orgânica do Município de Jaboatão dos Guararapes
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16.2 Lei nº 176 de 1995 - Estatuto do Magistério do Município de Jaboatão dos Guararapes
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16.3 Lei nº 224 de 1996 - Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes
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18.1 Lei Orgânica do Município de Triunfo
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19.1 Lei Orgânica do Município de Surubim
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19.2 Lei nº 482 de 2023 - Reestruturação Administrativa Município de Surubim
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19.3 Lei nº 506 de 2014 - Código Tributário do Município de Surubim
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20.1 Lei Orgânica do Município de Limoeiro
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22.1 Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe
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24.1 Lei Orgânica do Município de São José do Egito
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26.1 Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima
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28.1 Lei Orgânica do Município de Cupira
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