Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Legislação do Município do Ipojuca para Concurso
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Compete à Comissão de Justiça, Redação e Cidadania:
( ) manifestar-se sobre os votos de censura, aplauso ou semelhante.
( ) manifestar-se sobre a intervenção do Estado no Município.
( ) manifestar-se sobre o veto, inclusive em matérias orçamentárias.
( ) manifestar-se sobre assunto de natureza pública ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário, por outra Comissão ou em razão de recursos previstos neste Regimento.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
I – O Prefeito e o Vice-Prefeito desincompatibilizar-se-ão para a posse, e em 10 (dez) dias, após a posse, farão declaração de bens e renová-la-ão anualmente na mesma data.
II – Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, será chamado, ao exercício do cargo de Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal.
III – O Prefeito, responderá por crimes comuns, por crimes de responsabilidade e por infrações políticoadministrativas.
IV – Nenhum órgão da administração pública municipal, direta ou indireta, deixará de ser estruturado a uma Secretaria Municipal.
Estão corretas as afirmativas:
Analise as informações a seguir:
I. Segundo Campbell (1990), os símbolos são ferramentas importantes na construção do imaginário social, e, confirmando essa importância, o Art 4º da Lei Orgânica do Município do Ipojuca define como símbolos oficiais a bandeira, o brasão e o hino municipal. O brasão oficial do Ipojuca traz ao centro o Rio Ipojuca, no alto, a Cruz representando a influência do Cristianismo, nas laterais, a Cana e o Coqueiro representando fontes de riqueza da região.
II. Na bandeira oficial do Ipojuca, a economia agrícola é representada pelos ramos das folhas de cana-de-açúcar, a identidade local é representada pelo Rio Ipojuca, a economia turística é representada pelo mar, pela jangada e pela praia. Há também, na bandeira, uma chaminé, a qual sugere a riqueza industrial, já os braços cruzados remetem à ordem franciscana e, por fim, o sol representando a força e a vitalidade ipojucanas.
Marque a alternativa CORRETA:
município do Ipojuca.
município do Ipojuca.