Considere que o Poder Executivo do município do Ipojuca tenh...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Ipojuca - PE
Prova:
CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q18510
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do
município do Ipojuca.
município do Ipojuca.
Considere que o Poder Executivo do município do Ipojuca tenha exercido o direito de preferência na aquisição de um imóvel urbano para as finalidades definidas no plano diretor. Nesse caso, a situação descrita refere-se ao chamado direito de preempção.