Considere que José seja diretor de certa companhia concessio...

Enegia Elétrica, Combustíveis e Telecomunicações:incide: ICMS, II e IEnão incide: ISS

Galera a resposta encontra-se no Código Tributário Municipal de Ipojuca e não no Código Tributário Nacional.Vejam: TÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS SEÇÃO II DA NÃO INCIDÊNCIA Art. 18 - O imposto não incide sobre os serviços: I - prestados em relação de emprego; II - prestados por DIRETORES, sócios, gerentes e membros de conselhos de administração, consultivo, deliberativo e fiscal de sociedades, em razão de suas atribuições.

Art. 155,§ 3º CF - "À exceção dos impostos de que tratam inciso II do caput deste artigo e o art. 153, I e II, nenhum outro imposto poderá incidir sobre operações relativas a ENERGIAS ELÉTRICAS, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combutíveis e minerais do País."

Mesmo se incidisse o ISS no serviço prestado pelo diretor, o recolhimento não seria feito pela empresa. Deveria ser feito pelo próprio diretor já que ele é o prestador do referido serviço.

Pessoal, o ISS não incide por força do inciso II, do artigo 2º da LC 116/03.