Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Legislação do Município de Olinda para Concurso

Q3088185

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Laboratório | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3088185 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Analise as afirmativas abaixo em relação ao processo disciplinar:

I. Deverá ser instaurada sindicância quando incerta for a autoria da infração disciplinar ou do ilícito penal.

II. Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o interrogatório do acusado. O defensor do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como a inquirição das testemunhas, sendo-lhe facultada a prerrogativa de inquirir diretamente as testemunhas.

III. Da sindicância, poderá resultar a aplicação da pena de suspensão do servidor. Apenas nos casos em que a infração disciplinar ou o ilícito penal ensejar a imposição de pena mais grave que a de suspensão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

IV. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do inquérito, sempre que julgar necessário, poderá ordenar o seu afastamento do cargo pelo prazo de até trinta dias.

Conforme preceitua a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), consideram-se CORRETAS

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

II e IV, apenas.

E

I e IV, apenas.

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Q3088184

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Laboratório | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3088184 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Tendo em consideração as disposições da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal.

A

Ter nacionalidade brasileira ou equiparada.

B

Ter idade mínima de 16 anos.

C

Estar no gozo dos direitos políticos.

D

Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

E

Atender aos requisitos exigidos para o cargo.

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Q3088182

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Laboratório | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3088182 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Tendo em vista o que determina a Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa CORRETA em relação à gestão de bens públicos municipais.

A

O uso de bens municipais, por terceiros, poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, quando houver interesse público devidamente justificado. Nestes termos, é lícita a cessão de máquinas da Prefeitura para a realização de serviços transitórios, do interesse de particulares.

B

É absolutamente vedada a concessão administrativa de bens de uso comum do povo.

C

A concessão para administração de bens públicos de uso especial ou dominial dependerá de autorização legislativa e licitação, dispensada esta quando o uso de destinar ao concessionário de serviço público ou quando houver interesse público devidamente justificado.

D

A concessão para administração de bens públicos de uso especial dependerá apenas de autorização do Prefeito.

E

A administração dos bens municipais cabe, exclusivamente, ao Poder Legislativo Municipal.

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Q3088181

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Laboratório | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3088181 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Sobre a organização dos poderes municipais no âmbito do Município de Olinda, analise as afirmativas abaixo:

I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

II. O Poder Municipal será exercido pelo Povo, nos termos da Constituição da República, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Olinda.

III. O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal e tem sede na Casa Bernardo Vieira de Melo.

IV. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais e Diretores dos órgãos da administração indireta e fundacional.

Considerando a Lei Orgânica do Município de Olinda, estão CORRETAS

A

II e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

II, III e IV, apenas.

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Q3086415

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Obras |

Q3086415 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, das obras, a intervenção de natureza preventiva, que consiste na manutenção da edificação e na reparação das instalações e elementos não estruturais, é considerada

A

Demolições.

B

Obras de Conservação.

C

Obras de Restaurações.

D

Obras de Reformas.

E

Obras Novas.

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Q3086414

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Obras |

Q3086414 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações verticais, as escadas em edifícios residenciais unifamiliares terão largura mínima de

A

0,60 m.

B

0,80 m.

C

0,90 m.

D

1,20 m.

E

1,50 m.

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Q3086413

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Obras |

Q3086413 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações horizontais, os acessos a edifícios, residenciais ou comerciais, terão dimensões de largura mínima igual a

A

0,60 m.

B

0,80 m.

C

0,90 m.

D

1,20 m.

E

1,50 m.

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Q3086412

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Obras |

Q3086412 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, a via que tem como função principal atender o tráfico de passagem, de âmbito regional e/ou metropolitano, podendo ser corredor de transporte metropolitano e/ou municipal, é classificada como

A

Estrada.

B

Rodovia urbana.

C

Via arterial.

D

Via coletora.

E

Via local.

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Q3086411

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Obras |

Q3086411 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, as paredes de fachada em edificações que possam ser construídas no alinhamento do logradouro, poderão ter saliências em balanço, que estejam situadas, acima de qualquer ponto do passeio público, a uma altura de, no mínimo,

A

1,80 m.

B

2,10 m.

C

2,80 m.

D

3,00 m.

E

3,50 m.

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Q3086410

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Obras |

Q3086410 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, as cotas de piso dos pavimentos térreos, para prédios de uso habitacional, serão acima do meio-fio, no mínimo

A

0,10 m.

B

0,20 m.

C

0,30 m.

D

0,40 m.

E

0,50 m.

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Q3085425

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Edificações |

Q3085425 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Em um projeto residencial localizado no município de Olinda, o arquiteto responsável deve garantir que o dimensionamento dos ambientes, como salas e quartos, esteja em conformidade com as exigências do Código de Obras do Município de Olinda (Lei Complementar nº 013/2002).

Segundo essa legislação, quais são as dimensões mínimas para esses ambientes e a fração mínima da área desses compartimentos que deve ser destinada à abertura de vãos para iluminação e ventilação?

A

As salas e quartos devem ter um diâmetro mínimo de 3,00 metros, com pé-direito de 2,50 metros, e 1/8 da área destinada à abertura de vãos.

B

As dimensões mínimas são de 2,60 metros (diâmetro do círculo inscrito) e 2,40 metros de pé-direito, com 1/6 da área dos compartimentos destinada à abertura de vãos para ventilação e iluminação.

C

O diâmetro mínimo dos ambientes deve ser de 2,80 metros, com um pé-direito de 2,30 metros, e a fração mínima para vãos de 1/10 da área.

D

O código exige que os quartos e salas tenham um diâmetro de 2,50 metros, com pé-direito de 2,60 metros, e 1/5 da área destinada à abertura de vãos.

E

Para salas e quartos, o código determina um diâmetro mínimo de 2,70 metros, pé-direito de 2,40 metros, e que 1/7 da área do ambiente seja destinada a aberturas para iluminação e ventilação.

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Q3085411

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo |

Q3085411 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Sobre o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Olinda, a sua autonomia e a sua finalidade estão relacionadas, respectivamente, com

A

Patrimônio. Gestão.

B

Gestão. Patrimônio.

C

Finanças. Controladoria.

D

Controladoria. Finanças.

E

Gestão. Controladoria

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Q3085409

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo |

Q3085409 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A lei 5.578/2007, enquanto lei do município de Olinda, regula e tem por objetivo,respectivamente:

A

Processo administrativo. Proteção dos direitos dos administrados.

B

Proteção dos direitos do cidadão. Processo administrativo.

C

Processo administrativo. Órgãos do Poder Legislativo.

D

Proteção dos direitos do cidadão. Processo administrativo.

E

Órgãos do Poder Legislativo. Proteção dos direitos do cidadão.

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Q3085404

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo |

Q3085404 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

O município de Olinda decide implementar uma nova política pública para regulamentar o comércio de ambulantes no sítio histórico da cidade, com o objetivo de preservar o patrimônio cultural e organizar o espaço urbano compreendido no perímetro urbano tombado.
Nesse contexto e com considerando a lei 5.578 de 2007, qual das alternativas abaixo representa o ato administrativo a ser instrumentalizado pelo município de Olinda?

A

Ato propriamente dito.

B

Decreto.

C

Portaria.

D

Ofício.

E

Instrução normativa.

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Q3083706

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Contabilidade | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico da Fazenda Municipal | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Edificações | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Estradas | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Saneamento | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Segurança do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Educador Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Obras | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Topógrafo |

Q3083706 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), a readaptação consiste

A

na investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, sem acarretar redução no seu vencimento.

B

no retorno da atividade do servidor aposentado por invalidez, quando por junta médica oficial forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

C

na movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.

D

na passagem do funcionário para cargo de carreira de mesma denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal de um para outro órgão, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações.

E

no reingresso do servidor no serviço público, por efeito de decisão administrativa ou judicial, do servidor indevidamente demitido ou exonerado, sem ressarcimento pelo Município dos prejuízos decorrentes do afastamento.

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Q3083703

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Contabilidade | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico da Fazenda Municipal | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Edificações | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Estradas | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Saneamento | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Segurança do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Educador Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Obras | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Topógrafo |

Q3083703 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Analise os itens abaixo:
I. Parcelamento ou edificação compulsórios. II. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo. III. Transferência do direito de construir. IV. Usucapião urbano.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Olinda, são instrumentos da política urbana

A

I, III e IV, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3083700

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Contabilidade | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico da Fazenda Municipal | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Edificações | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Estradas | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Saneamento | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Segurança do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Educador Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Obras | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Topógrafo |

Q3083700 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Analise os itens abaixo:
I. O Brasão de Duarte Coelho Pereira. II. A Bandeira de Olinda. III. O Hino do Elefante de Olinda, composto por Clídio Nigro e Clóvis Vieira da Cunha. IV. O Hino de Olinda, de autoria de Themístocles de Andrade. V. O Carnaval de Olinda.
Levando-se em consideração a Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE os símbolos do Município de Olinda.

A

I, II, III, IV e V.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

III, IV e V, apenas.

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Q3082112

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente |

Q3082112 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Conforme a Lei Ordinária Municipal nº 4.849/1992, o Sítio Histórico de Olinda fica dividido em:

1. Conjunto Monumental

2. Área de Proteção do Conjunto

3. Eixos de Atividades Múltiplas

( ) A área do Sítio Antigo formada pelos logradouros e edificações de interesse histórico, urbanístico, arquitetônico e paisagístico, cuja unidade e integração deverão ser preservadas.

( ) A área que envolve os logradouros e edificações de interesse histórico, cuja finalidade é de atenuar as diferenças entre este e as áreas circunvizinhas.

( ) A área ao longo das principais vias de tráfego que cortam o Sítio Histórico de Olinda.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A

1-2-3

B

2-1-3

C

3-2-1

D

3-1-2

E

2-3-1

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Q3082104

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente |

Q3082104 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A Seção IV do Código de Obras do Município de Olinda (Lei Complementar Municipal nº 13/2002) regulamenta as disposições sobre as fachadas das edificações e os afastamentos.
Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos objetivos dessas normas?

A

Permitir construções sem qualquer afastamento, aumentando a densidade urbana e reduzindo custos.

B

Assegurar a ventilação, iluminação natural e privacidade nas edificações, através do estabelecimento de afastamentos mínimos.

C

Exigir fachadas de todos os edifícios em um único estilo arquitetônico, independente do contexto urbano.

D

Proibir a construção de paredes de fachadas em materiais sustentáveis, priorizando, apenas, o uso de tijolos comuns.

E

Estabelecer que todos os edifícios devem ter a mesma altura, independente do terreno ou uso.

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Q3081991

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro Civil |

Q3081991 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 54/2020, o Conselho de Desenvolvimento Municipal será composto por

A

26 membros.

B

24 membros.

C

21 membros.

D

18 membros.

E

15 membros.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de olinda em legislação dos municípios do estado de pernambuco

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