Analise os itens abaixo:I. Parcelamento ou edificação compul...

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Q3083703
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Olinda , Lei Orgânica do Município de Olinda ,
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Contabilidade | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico da Fazenda Municipal | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Edificações | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Estradas | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Saneamento | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Segurança do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Educador Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Obras | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Topógrafo |
Q3083703 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Analise os itens abaixo:
I. Parcelamento ou edificação compulsórios. II. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo. III. Transferência do direito de construir. IV. Usucapião urbano.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Olinda, são instrumentos da política urbana
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