Questões de Concurso
Sobre legislação do município de olinda em legislação dos municípios do estado de pernambuco
Foram encontradas 65 questões
Analise as assertivas abaixo sobre as reuniões da Câmara Municipal de Olinda:
I. É vedada a indenização de reuniões extraordinárias, convocadas em quaisquer das formas previstas na Lei Orgânica do Município de Olinda, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Olinda e em qualquer outra legislação que regule a espécie.
II. A Câmara Municipal poderá reunir-se, extraordinariamente, apenas quando convocada por 2/3 (dois terços) de seus membros.
III. Não poderá ser realizada mais de uma reunião ordinária por dia. Mas, quando convocada pelo Prefeito ou pelo Presidente da Câmara Municipal, com antecedência de 03 (três) dias, admitir-se-á a realização de mais de uma reunião extraordinária no mesmo dia.
IV. As reuniões da Câmara somente poderão ser abertas com a presença de no mínimo 1/3 dos Vereadores.
Estão CORRETAS as assertivas:
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica, a administração municipal de
Olinda não é obrigada a prestar contas de sua gestão
financeira à população, sendo essa uma prerrogativa
exclusiva da Câmara Municipal.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do Município de Olinda, promulgada para
reger a autonomia política, administrativa e financeira do
município, define Olinda como Distrito Único, proibindo
sua divisão em Distritos sob qualquer pretexto. Essa
medida visa a preservar sua condição de Cidade
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica de Olinda estabelece como símbolos
municipais a Bandeira, o Hino, de autoria de Themístocles
de Andrade, e o Brasão de Duarte Coelho Pereira,
refletindo a rica história e cultura do município.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica autoriza a subdivisão do município de
Olinda em novos municípios independentes, se
necessário, buscando proporcionar maior autonomia e
gestão eficiente às áreas desmembradas.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Olinda, a criação
de novos distritos é incentivada como forma de promover
a descentralização administrativa e melhor atender às
demandas da população.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica de Olinda determina que a administração
municipal deve ser realizada com transparência,
moralidade e participação popular nas decisões, além de
promover a descentralização administrativa.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do Município de Olinda estabelece que
apenas moradores com mais de dez anos de residência
no município têm o direito de participar das decisões
administrativas locais.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do Município de Olinda assegura a todos o
direito de viver com dignidade, proibindo qualquer forma
de discriminação. Além disso, estabelece a gratuidade
dos procedimentos necessários ao exercício da
cidadania.
Julgue o item subsequente.
Entre as competências exclusivas do Município de Olinda,
conforme sua Lei Orgânica, está a organização e
prestação dos serviços públicos de interesse local,
incluindo transporte coletivo, que é considerado
essencial.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Orgânica de Olinda, o hino municipal
pode ser alterado por decisão do prefeito, sem
necessidade de aprovação pela Câmara Municipal, para
adaptar-se às modernas necessidades da cidade.
Conheça nossos planos