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Lei Complementar nº 01 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Olinda
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Q3080376

Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Olinda , Lei Complementar nº 01 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Olinda ,

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Administrador | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Contador | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Analista em Cultura | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Analista em Turismo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Arquiteto | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente da Procuradoria Geral do Município | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Bibliotecário | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro Civil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Jornalista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Químico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sociólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Nível Superior | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo - EDITAL Nº 002/2024 |

Q3080376 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Analise as assertivas abaixo em relação aos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Olinda:

I. ter idade mínima de dezoito anos.
II. estar no gozo dos direitos políticos.
III. ter nacionalidade brasileira ou equiparada.
IV. ter residência fixa no Município de Olinda.

Nos termos da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), é CORRETO elencar entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Olinda:

Alternativas

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

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Q3080375

Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Olinda , Lei Complementar nº 01 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Olinda ,

Q3080375 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Considerando as prescrições da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda) em relação às férias dos servidores, assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativas

As férias do servidor estudante ou professor, serão preferencialmente concedidas nos meses que coincidam com as férias escolares.

Os servidores membros da mesma família tem direito de gozar férias no mesmo período, desde que não resulte prejuízo para o serviço.

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos doze meses de exercício.

Sempre que as férias não forem concedidas dentro do prazo de doze meses após cada período aquisitivo, o servidor fará jus a contagem em dobro para efeito de aposentadoria, mas não poderá gozá-las cumulativamente com as férias de outro exercício.

O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias consecutivos de férias, podendo ser gozadas em dois períodos iguais de quinze dias no mesmo ano, um dos quais poderá ser convertido em espécie.

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Respostas

1: A

2: D

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