Questões de Concurso Sobre legislação do município de moreno em legislação dos municípios do estado de pernambuco

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Q3047170
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047170 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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A aplicação de penas disciplinares na Guarda Civil Municipal de Moreno deve ser acompanhada de menção à autoridade competente, transgressão cometida, e dispositivo legal correspondente. As penas podem variar de advertência a demissão, dependendo da gravidade da infração cometida pelo servidor em consonância com a Lei municipal nº 729/2024.
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Q3047161
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047161 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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A Lei nº 729/2024 estabelece que a Guarda Civil Municipal de Moreno pode aplicar penas de demissão diretamente aos seus servidores, sem a necessidade de encaminhamento para o Chefe do Poder Executivo Municipal. Essa autonomia visa agilizar o processo disciplinar dentro da corporação.

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Q3047153
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047153 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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Os grupamentos especiais da Guarda Civil Municipal de Moreno, como a ROMU (Ronda Ostensiva Municipal) e ROMUT (Ronda Ostensiva Municipal de Trânsito), não têm direito a gratificação especial ou adicional de risco de vida de acordo com a Lei municipal nº 729/2024. Essas unidades operam com a mesma estrutura salarial básica dos demais grupamentos.

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Q3047150
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047150 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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O artigo 22 da Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024 assegura aos guardas civis municipais um adicional por titulação, variando de 10% a 25%, dependendo do grau de formação acadêmica. Por exemplo, um guarda com doutorado recebe um adicional de 25% sobre o vencimento base​.

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Q3047148
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047148 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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A Guarda Civil Municipal de Moreno tem, entre suas competências de acordo com a Lei municipal nº 729/2024, o dever de realizar visitas tranquilizadoras e inspeções em locais de interesse da segurança pública, fortalecendo a relação entre a guarda e a comunidade. Esse método de aproximação é crucial para estabelecer um ambiente de confiança mútua e garantir a eficácia das operações de segurança.
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Q3047147
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno , Lei nº 724 de 2024 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047147 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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A Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024 institui o Plano de Carga, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Moreno (PCCV/GCMM), estabelecendo que a promoção das guardas civis municipais ocorra por progressão a cada três anos, após o período probatório. Por exemplo, uma guarda civil municipal que tenha completado três anos de serviço, sem prejuízos registrados, será promovida automaticamente conforme o artigo 1º da Lei​.
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Q3047146
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno , Lei nº 724 de 2024 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047146 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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A Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024 permite que os guardas civis municipais acumulem cargas públicas remuneradas, desde que a soma das cargas horárias não ultrapasse 60 horas semanais. Por exemplo, um guarda pode trabalhar 40 horas semanais na guarda e mais 20 horas em outra função pública remunerada, como professor​.
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Q3047143
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno , Lei nº 724 de 2024 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047143 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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Segundo a Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024, os guardas civis municipais de Moreno têm direito à aposentadoria compulsória aos 60 anos de idade, independentemente do tempo de serviço. Por exemplo, um guarda que ingressou na carreira aos 59 anos teria direito a aposentadoria um ano depois, ao completar 60 anos de idade​.
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Q3047140
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047140 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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As penas disciplinares impostas aos servidores da Guarda Civil Municipal de Moreno, como advertência ou suspensão, podem ser convertidas ou anuladas após a revisão do processo, se novas provas de inocência forem apresentadas ou se houver erros processuais de acordo com a Lei municipal nº 729/ 2024. Esse mecanismo é crucial para garantir a justiça e a correção de eventuais erros administrativos.
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Q3047137
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047137 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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A Lei nº 729/2024 permite que os guardas municipais de Moreno sejam remunerados durante o cumprimento de penas de suspensão punitiva, como forma de incentivo à correção de comportamento. Essa medida visa a garantir a estabilidade financeira dos servidores durante o processo disciplinar.
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Q3047113
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno , Lei nº 724 de 2024 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047113 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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De acordo com a Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024, os guardas civis municipais de Moreno têm direito a licença remunerada de um ano a cada cinco anos de serviço contínuo, sem necessidade de justificativa. Por exemplo, um guarda que completa cinco anos de serviço pode solicitar um ano de licença remunerada para descanso ou atividades pessoais, sem perda de pagamentos.
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Q3047108
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047108 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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A Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Moreno é responsável por apurar infrações disciplinares dos servidores e realizar inspeções em qualquer unidade da Guarda, encaminhando relatórios reservados ao comando. Essa estrutura é fundamental para garantir a transparência e a ética nas ações da instituição, conforme previsto na Lei municipal nº 729/2024.

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Q3047106
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno , Lei nº 724 de 2024 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047106 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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A Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024 estabelece que as guardas civis municipais têm direito a uma gratificação por risco de vida, correspondente a 30% da base de vencimento. Por exemplo, um guarda civil municipal com um vencimento base de R$ 2.000,00 recebe uma gratificação adicional de R$ 600,00, totalizando R$ 2.600,00 mensais.

Alternativas
Q3047104
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno , Lei nº 724 de 2024 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047104 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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De acordo com a Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024, as guardas civis municipais podem ser promovidas automaticamente para a carga do Comandante após dez anos de serviço contínuo, sem necessidade de avaliação de desempenho ou cumprimento de outros critérios específicos. Por exemplo, um guarda que completou dez anos de serviço sem interrupção seria promovido diretamente pelo Comandante, independentemente de suas qualificações ou desempenho.

Alternativas
Q3047102
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047102 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
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A Lei nº 729/2024 permite que as penas disciplinares aplicadas às guardas municipais de Moreno sejam acumulativas, podendo um servidor receber várias penas simultaneamente por uma única infração disciplinar. Essa medida visa aumentar a severidade das punições. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: C
6: E
7: E
8: E
9: C
10: E
11: E
12: C
13: E
14: E
15: E
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