Julgue o item a seguir. A Lei nº 729/2024 estabelece que a G...

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Q3047161
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047161 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.

A Lei nº 729/2024 estabelece que a Guarda Civil Municipal de Moreno pode aplicar penas de demissão diretamente aos seus servidores, sem a necessidade de encaminhamento para o Chefe do Poder Executivo Municipal. Essa autonomia visa agilizar o processo disciplinar dentro da corporação.

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