Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Lei Orgânica do Município de Oboró para Concurso

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Q1649700
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Oboró , Lei Orgânica do Município de Oboró ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Orobó - PE Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico |
Q1649700 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Na análise das regras de receita e da despesa tributárias, considerando o texto da LOM de Oboró, pertence ao município uma parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Qual a alternativa mostra a proporção correta de pertença?
Alternativas
Q1649699
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Oboró , Lei Orgânica do Município de Oboró ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Orobó - PE Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico |
Q1649699 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Conforme a Lei Orgânica Municipal de Oboró, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem objetivos específicos. Marque a alternativa que demonstre corretamente um desses objetivos, conforme o texto literal da lei em referência:
Alternativas
Q1649698
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Oboró , Lei Orgânica do Município de Oboró ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Orobó - PE Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico |
Q1649698 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com as regras da LOM de Oboró para a política agrícola e fundiária, a função social da propriedade rural se dá a partir do cumprimento simultâneo de quatro critérios. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta um deles:
Alternativas
Q1649697
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Oboró , Lei Orgânica do Município de Oboró ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Orobó - PE Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico |
Q1649697 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ainda considerando as regras para os servidores públicos, considerando a LOM de Oboró, a filiação ao órgão de previdência do município é:
Alternativas
Q1649696
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Oboró , Lei Orgânica do Município de Oboró ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Orobó - PE Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico |
Q1649696 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Oboró, o regime jurídico e os planos de carreira do Servidor Público decorreram de uma série de fundamentos, esses expostos abaixo. Assinale a alternativa que disponha um desses fundamentos incorretamente:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: A
5: B
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