Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia - Legislação do Município de São Francisco do Guaporé para Concurso
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Será exonerado o servidor em disponibilidade que, convocado para assumir nos termos do art. 20, da Lei Municipal nº 340/06, não retornar ao exercício, no prazo de ___________, salvo se for por doença comprovada por junta médica oficial.