Questões de Concurso Sobre legislação do município de são francisco do guaporé em legislação dos municípios do estado de rondônia

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Q1774059
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Francisco do Guaporé , Lei Complementar nº 53 de 2016 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2021 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1774059 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São Francisco do Guaporé, RO.
“Art. 81. Na aquisição de terreno, ou fração ideal de terreno, bem como na cessão dos respectivos direitos, cumulada com contrato de construção, ou empreitada de mão-de-obra e materiais, deverá ser comprovada a preexistência do referido contrato, sob pena de ser exigido o __________ sobre o imóvel, concluída a construção e/ou benfeitoria no estado em que se encontrar, por ocasião do ato translativo da propriedade.”
Assinale a alternativa que preencha a lacuna de modo correto.
Alternativas
Q1774058
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Francisco do Guaporé , Lei Complementar nº 53 de 2016 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2021 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1774058 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São Francisco do Guaporé, RO.
Conforme consta no art. 142, a Taxa de Serviços Urbanos tem como fato gerador a utilização efetiva, ou potencial, pelo contribuinte, dos seguintes serviços municipais:
I- Conservação, manutenção, limpeza e varrição de logradouros públicos urbanos. II- Limpeza de córregos, bueiros e galerias pluviais urbanos. III- Coleta e tratamento de lixo. IV- Taxa de fornecimento de água tratada. V- Recolhimento de entulho de obras e/ou reformas.
Assinale a alternativa que traz uma afirmação verdadeira.
Alternativas
Q1774057
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Francisco do Guaporé , Lei Complementar nº 53 de 2016 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2021 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1774057 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São Francisco do Guaporé, RO.
Acerca do sujeito ativo e passivo, leia os itens:
03- O sujeito ativo da obrigação tributária é o Município de São Francisco do Guaporé, competente para fiscalizar as atividades do sujeito passivo, autuar por infração, lançar e arrecadar os tributos instituídos por este CTM e nas leis a ele subsequentes. 08- A competência tributária é indelegável, salvo a atribuição das funções de arrecadar, fiscalizar tributos, executar leis, atos, ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida a outra pessoa jurídica de direito público. 11- Constitui delegação de competência o cometimento à pessoa física, ou jurídica, de direito privado no encargo, ou função de assessoramento à autoridade tributária municipal na apuração e arrecadação de tributos. 15- O sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica obrigada, nos termos deste CTM, ao pagamento de tributo, ou penalidade pecuniária, sendo considerado: I - contribuinte, quando tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável, quando se revestir da condição de contribuinte, sua obrigação no decorrer de disposições expressas neste CTM. 18- Contribuinte da obrigação tributária é a pessoa que, de modo facultativo, se dispõe à prática, ou à abstenção de atos previstos na legislação tributária do Município.
A soma exata dos itens corretos é:
Alternativas
Q1774056
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Francisco do Guaporé , Lei Complementar nº 53 de 2016 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2021 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1774056 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São Francisco do Guaporé, RO.
Como expresso no art. 11, a obrigação tributária compreende as seguintes modalidades:
Alternativas
Q1774055
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Francisco do Guaporé , Lei nº 676 de 2011 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2021 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1774055 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé, RO.
No que diz respeito às medidas referentes a animais, preencha os parênteses com C (correto) ou E (errado) e assinale a alternativa que apresente sequência correspondente.
( ) É expressamente proibido manter animais soltos, presos, ou amarrados nos logradouros e vias públicas. ( ) É expressamente proibido, a qualquer pessoa, maltratar animais, ou praticar ato de crueldade contra eles, tais como conduzi-los em qualquer posição anormal, que lhes possam ocasionar sofrimento; abandonar em qualquer ponto, animais doentes, extenuados, enfraquecidos, ou feridos; manter animais em depósitos insuficientes em espaço, água, ar, luz e alimento; e demais situações previstas no Código de Posturas. ( ) Possuir porcos em chiqueiros na zona urbana da cidade.
Alternativas
Q1774054
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Francisco do Guaporé , Lei nº 676 de 2011 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2021 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1774054 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé, RO.
Sobre o trânsito público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1774053
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Francisco do Guaporé , Lei nº 676 de 2011 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2021 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1774053 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé, RO.
Acerca dos divertimentos públicos, assinale a alternativa que não é correta.
Alternativas
Q1774050
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Francisco do Guaporé , Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé ,
Ano: 2021 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1774050 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à questão.
De acordo com o art. 21, o número de Vereadores será fixado em:
Alternativas
Q1774049
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Francisco do Guaporé , Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé ,
Ano: 2021 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1774049 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à questão.
O Município de São Francisco do Guaporé, compõe-se de 03 (três) Distritos, sendo eles:
Alternativas
Respostas
10: C
11: B
12: A
13: D
14: A
15: A
16: D
17: A
18: D
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