Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Roraima - Legislação do Município de São João da Baliza para Concurso

De acordo com a Lei Municipal nº 442/22, da cidade de São João da Baliza/RR, receber ou solicitar vantagens de qualquer espécie, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções, mas em razão delas, causa qual tipo de sanção disciplinar para o guarda infrator?

De acordo com a Lei Municipal nº 442/22, da cidade de São João da Baliza/RR, são infrações disciplinares de natureza gravíssima, exceto:

De acordo com a Lei Municipal nº 442/22, da cidade de São João da Baliza/RR, assinale a alternativa que indica todos os tipos de recompensas da Guarda Municipal.

De acordo com a Lei Municipal nº 442/22, da cidade de São João da Baliza/RR, para fins disciplinares e para o demais efeito legais, o comportamento do Guarda Municipal de São João da Baliza, será considerado:
I – Excelente, quando no período de 60 (sessenta) meses não tiver sofrido qualquer punição.
II – Ótimo, quando no período de 48 (quarenta e oito) meses não tiver sofrido qualquer punição. 
III – Bom, quando no período de 30 (trinta) meses não tiver sofrido qualquer punição.
IV – Insuficiente, quando no período de 24 (vinte e quanto) meses tiver sofrido até 2 (duas) suspensões.
V – Mau, quando no período de 12 (doze) meses tiver sofrido mais de 2 (duas) penas de suspensão, acima de 15 (quinze) dias cada uma.
Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos: 

Nos termos da Lei Municipal n° 345/16, da cidade de São João da Baliza/RR, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos alguns requisitos:
I - Não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.
II - O cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional.
III – Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.
IV- O deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo.
Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos: