Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Decreto nº 1.850 de 2017 – Tabela de Atos da Vigilância Sanitária do Município de Itaiópolis para Concurso
Foram encontradas 2 questões
O Alvará _____________ é válido pelo prazo de _____ e será revalidado por períodos iguais e sucessivos.
Quando do pedido de ______________, para estabelecimentos que iniciaram seu funcionamento no ano da referida solicitação, o valor da taxa será proporcional a ________ dos meses faltando para o término do exercício.