Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concursos Públicos
Hora de praticar!️
Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!
-
1.1 Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú
QuestõesComentadas0 -
1.2 Lei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município
QuestõesComentadas0 -
1.3 Lei nº 1.069 de 1991 - Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis
QuestõesComentadas0 -
1.4 Lei Complementar nº 41 de 2019 - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIM/POA
QuestõesComentadas0
-
2.1 Lei Complementar nº 660/07
QuestõesComentadas0 -
2.2 Lei Orgânica do Município de Blumenau
QuestõesComentadas0 -
2.3 Lei Complementar nº 662 de 2007 - Institui o Estatuto e o Plano de Carreira para os Servidores do Magistério Público Municipal
QuestõesComentadas0 -
2.4 Lei nº 5.169 de 1998 - Sistema Municipal de Ensino
QuestõesComentadas0 -
2.5 Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento
QuestõesComentadas0
O QC cobre toda matéria do concurso
-
3.1 Lei Orgânica do Município de Brusque
QuestõesComentadas0
-
4.1 Lei Orgânica do Município de Florianópolis
QuestõesComentadas0 -
4.2 Lei Complementar Municipal nº 63 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis
QuestõesComentadas0 -
4.3 Lei Complementar nº 60 de 2000 - Código de Obras e Edificações do Município
QuestõesComentadas0 -
4.4 Lei Complementar nº 482 de 2014 - Política de Desenvolvimento Urbano
QuestõesComentadas0
-
5.1 Lei Orgânica do Município de Itapema
QuestõesComentadas0 -
5.2 Lei nº 2104/2003
QuestõesComentadas0 -
5.3 Lei nº 2103/2003
QuestõesComentadas0
-
6.1 Lei Orgânica do Município de Lages
QuestõesComentadas0 -
6.2 Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007
QuestõesComentadas0
-
7.1 Lei Complementar nº 12 de 1999 - Estatuto do Servidor Público de Criciúma
QuestõesComentadas0 -
7.2 Lei nº 2.375 de 1988 - Institui o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis
QuestõesComentadas0 -
7.3 Lei Complementar nº 287 de 2018 - Institui o Código Tributário do Município de Criciúma
QuestõesComentadas0 -
7.4 Lei Orgânica do Município de Criciúma
QuestõesComentadas0 -
7.5 Lei nº 2.974 de 1994 - Legislação Ambiental do Município
QuestõesComentadas0 -
7.6 Lei Complementar nº 061 de 2008 - Fundação do Meio Ambiente
QuestõesComentadas0 -
7.7 Lei Complementar nº 95 de 2012 - Plano Diretor Participativo do Município de Criciúma
-
7.8 Lei nº 6.797 de 2016 (Revogada pela Lei nº 7.999 de 2021) - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Criciúma
-
8.1 Lei complementar nº 109 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fraiburgo
QuestõesComentadas0 -
8.2 Lei Complementar nº 187 de 2016
QuestõesComentadas0
-
9.1 Lei Orgânica do Município de Ituporanga
QuestõesComentadas0 -
9.2 Lei Complementar nº 020 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ituporanga
QuestõesComentadas0 -
9.3 Lei nº 2.680 de 2017 - Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal
QuestõesComentadas0 -
9.4 Lei Complementar nº 02 de 2001 - Código Tributário do Município
QuestõesComentadas0
-
10.1 Lei Orgânica do Município de Chapecó
QuestõesComentadas0 -
10.2 Lei Complementar nº 541 de 2014 - Plano Diretor do Município de Chapecó
QuestõesComentadas0
-
11.1 Lei Orgânica do Município de Concórdia
QuestõesComentadas0 -
11.2 Lei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0 -
11.3 Lei nº 1.766 de 1981 - Código Tributário Municipal de Concórdia
QuestõesComentadas0 -
11.4 Lei Complementar nº 164 de 1999 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
QuestõesComentadas0 -
11.5 Lei Complementar nº 572 de 2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo
QuestõesComentadas0 -
11.6 Lei nº 3.051 de 1998 - Controle de Estacionamento Rotativo no Perímetro Urbano
QuestõesComentadas0
-
12.1 Lei Orgânica do Município de São José
QuestõesComentadas0 -
12.2 Código de Posturas Municipal
QuestõesComentadas0 -
12.3 Lei de Zoneamento do Município de São José
QuestõesComentadas0 -
12.4 Lei nº 2.248 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
QuestõesComentadas0 -
12.5 Lei Complementar nº 21 de 2005 - Código Tributário do Município
QuestõesComentadas0 -
12.6 Decreto nº 7.246 de 2016 - Regulamenta o Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil Município - FUMDEC-SJ
QuestõesComentadas0 -
12.7 Lei nº 2.761 de 1995 - Estatuto do Magistério Público Municipal
QuestõesComentadas0 -
12.8 Lei nº 3.048 de 1997 - Fundação Municipal do Meio Ambiente
QuestõesComentadas0 -
12.9 Lei nº 1.604 de 1985 - Plano Diretor do Município
QuestõesComentadas0
-
13.1 Lei Complementar nº 136 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna
QuestõesComentadas0 -
13.2 Lei nº 268 de 2013 - Plano Diretor do Município
QuestõesComentadas0
-
14.1 Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e Fundações Públicas
-
14.2 Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo
QuestõesComentadas0 -
14.3 Lei Complementar nº 335 de 2007 - Plano Diretor do Município de Timbó
QuestõesComentadas0 -
14.4 Lei Orgânica do Município de Timbó
QuestõesComentadas0 -
14.5 Lei Complementar nº 2.045 de 1998 - Contratação por Tempo Indeterminado
-
14.6 Lei Complementar nº 411 de 2011 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0 -
14.7 Lei Complementar nº 138 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público Municipal
QuestõesComentadas0 -
14.8 Lei Complementar nº 338 de 2007 - Estrutura Administrativa, Cargos e Funções
QuestõesComentadas0 -
14.9 Lei Complementar nº 466 de 2015 - Código Sanitário do Município de Timbó
QuestõesComentadas0 -
14.10 Lei Complementar nº 543 de 2020 - Política de Saneamento Básico do Município de Timbó
QuestõesComentadas0
-
15.1 Lei Orgânica do Município de Bombinhas
QuestõesComentadas0 -
15.2 Lei Complementar nº 136 de 2011 - Código de Obras
QuestõesComentadas0 -
15.3 Lei Complementar nº 106 de 2009 - Dispõe sobre o Perímetro Urbano, o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano
QuestõesComentadas0 -
15.4 Lei Complementar nº 107 de 2009 - Plano Diretor do Município
QuestõesComentadas0 -
15.5 Lei Complementar n° 225 de 2015 - Altera a Lei Complementar n° 163, que Promove a Readequação Funcional do Quadro de Servidores Efetivos do Município
QuestõesComentadas0 -
15.6 Lei Complementar nº 112 de 2010 - Dispõe sobre a Regulamentação dos Cemitérios
QuestõesComentadas0 -
15.7 Decreto nº 1.558 de 2011 - Regulamenta a Lei Complementar nº 112 de 2010
QuestõesComentadas0 -
15.8 Lei nº 1.619 de 2018 - Sistema Municipal de Ensino
QuestõesComentadas0 -
15.9 Lei Complementar nº 181 de 2013 - Licenciamento de Atividades Ambulantes e Prestação de Serviços Temporários
QuestõesComentadas0 -
15.10 Lei Complementar nº 182 de 2013 - Inspeção de Produtos de Origem Animal no Município
QuestõesComentadas0 -
15.11 Lei nº 1.160 de 2019 - Demarcação de Espaços nas Praias de Bombas, Canto Grande, Centro e Zimbros para a Prática de Atividades Esportivas
QuestõesComentadas0 -
15.12 Lei nº 1.576 de 2017 - Programa de Combate a Pichações
QuestõesComentadas0 -
15.13 Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas
QuestõesComentadas0 -
15.14 Lei Complementar n° 97 de 2009 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos
QuestõesComentadas0 -
15.15 Lei Complementar n° 201 de 2014 - Readequação Funcional Do Quadro De Servidores
QuestõesComentadas0 -
15.16 Lei Complementar nº 91 de 2009 - Estrutura Organizacional do Poder Executivo
QuestõesComentadas0 -
15.17 Lei Complementar nº 98 de 2009 - Reformulação do Plano de carreira dos Servidores Públicos da Secretaria de Educação do Município de Bombinhas
QuestõesComentadas0 -
15.18 Lei Complementar nº 93 de 2009 - Cria Novas Categorias Funcionais na Secretaria de Saúde e Saneamento
QuestõesComentadas0 -
15.19 Lei Complementar n° 180 de 2013 - Altera a Lei Complementar n° 163, que Promove a Readequação Funcional do Quadro de Servidores Efetivos do Município
QuestõesComentadas0 -
15.20 Lei Complementar n° 185 de 2013 - Institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA
QuestõesComentadas0
-
16.1 Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul
QuestõesComentadas0 -
16.2 Lei nº 1.156 de 2013 - Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul
QuestõesComentadas0 -
16.3 Lei nº 772 de 2013 - Código de Posturas do Município Caxambu do Sul
QuestõesComentadas0 -
16.4 Lei nº 733 de 2013 - Código Tributário do Município
QuestõesComentadas0
-
17.1 Lei Complementar n° 09 de 2018 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação
QuestõesComentadas0 -
17.2 Lei Orgânica do Município de Campos Novos
QuestõesComentadas0 -
17.3 Lei Complementar nº 03 de 2007 - Plano Diretor do Município
QuestõesComentadas0 -
17.4 Lei Complementar nº 03 de 2018 - Parcelamento do Solo
QuestõesComentadas0 -
17.5 Lei Complementar nº 06 de 2017 - Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal
QuestõesComentadas0 -
17.6 Lei Complementar nº 03 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município
QuestõesComentadas0
-
18.1 Lei Orgânica do Município de São Bento do Sul
QuestõesComentadas0
-
19.1 Lei Orgânica de São José do Cedro
QuestõesComentadas0 -
19.2 Lei Complementar nº 9 de 2005 - Código Tributário do Município
Questões0Comentadas0 -
19.3 Lei nº 667 de 1982 - Código de Edificações e Zoneamento
QuestõesComentadas0 -
19.4 Lei nº 668 de 1982 - Código de Posturas do Município
QuestõesComentadas0
-
20.1 Lei Orgânica do Município de Itajaí
QuestõesComentadas0 -
20.2 Lei nº 2.960 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0 -
20.3 Lei Complementar nº 13 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itajaí
QuestõesComentadas0 -
20.4 Lei Complementar n° 20 de 2002 - Código Tributário do Município de Itajaí
QuestõesComentadas0 -
20.5 Lei nº 6.018 de 2011 e Decreto nº 10.134 de 2013 - Regulamenta a Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e
QuestõesComentadas0 -
20.6 Lei Complementar n° 29 de 2003 - ISSQN
QuestõesComentadas0 -
20.7 Decreto n° 9.286 de 2010 - Regulamenta a Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS)
QuestõesComentadas0 -
20.8 Lei nº 5.326 de 2009 - Código de Defesa do Contribuinte e Processo Administrativo Tributário no Município de Itajaí
QuestõesComentadas0 -
20.9 Decreto n° 11.157 de 2017 - Regulamenta a Requisição, o Acesso e o Uso de Informações Referentes a Operações de Instituições Financeiras pela Secretaria Municipal da Fazenda
QuestõesComentadas0 -
20.10 Decreto n° 10.398 de 2014 - Regulamenta a Apresentação da Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS)
QuestõesComentadas0 -
20.11 Lei Complementar nº 94 de 2006 - Plano Diretor do Município
QuestõesComentadas0 -
20.12 Lei nº 2.763 de 1992 - Institui o Código de Obras do Município
QuestõesComentadas0 -
20.13 Lei Complementar nº 215 de 2012 - Normas para o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo no Município
QuestõesComentadas0 -
20.14 Lei Complementar nº 114 de 2007 - Construção de Calçadas no Município
QuestõesComentadas0 -
20.15 Lei nº 2.734 de 1992 - Código de Posturas do Município
QuestõesComentadas0
-
21.1 Lei Orgânica do Município de Guaramirim
QuestõesComentadas0 -
21.2 Lei Complementar nº 7 de 2001 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
22.1 Lei Orgânica do Município de Videira
QuestõesComentadas0 -
22.2 Lei Complementar nº 129 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira
QuestõesComentadas0
-
23.1 Lei nº 1.114 de 2000 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
QuestõesComentadas0 -
23.2 Lei Complementar nº 03 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Antas
QuestõesComentadas0
-
24.1 Lei Orgânica do Município de Navegantes
QuestõesComentadas0 -
24.2 Lei Complementar nº 07 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos
QuestõesComentadas0 -
24.3 Lei Complementar nº 09 de 2003 - Estatuto do Magistério Público
QuestõesComentadas0 -
24.4 Lei Complementar nº 72 de 2010 - Plano de Carreira do Magistério Público
QuestõesComentadas0 -
24.5 Lei Complementar nº 179 de 2013 - Sistema Municipal de Ensino
QuestõesComentadas0
-
25.1 Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul
QuestõesComentadas0 -
25.2 Lei nº 17 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Sul
QuestõesComentadas0 -
25.3 Lei nº 07 de 2001 - Parcelamento do Solo Urbano do Município de Formosa do Sul
QuestõesComentadas0 -
25.4 Lei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul
QuestõesComentadas0 -
25.5 Lei nº 356 de 2005 - Reorganização Administrativa do Município
QuestõesComentadas0 -
25.6 Lei nº 08 de 2001 - Regulamento de Edificações do Município de Formosa do Sul
QuestõesComentadas0 -
25.7 Lei Complementar nº 19 de 2007 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais
QuestõesComentadas0
-
26.1 Lei Orgânica do Município de Cunha Porã
QuestõesComentadas0 -
26.2 Lei Complementar nº 02 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
27.1 Lei nº 2.359 de 1999 - Código Tributário do Município
QuestõesComentadas0
-
28.1 Lei Orgânica do Município de Canelinha
QuestõesComentadas0
-
29.1 Lei Orgânica do Município de Gaspar
QuestõesComentadas0 -
29.2 Lei nº 1.305 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
31.1 Lei Orgânica do Município de Mondaí
QuestõesComentadas0
-
32.1 Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código de Edificações do Município
QuestõesComentadas0
-
33.1 Lei Orgânica do Município de São João Batista
QuestõesComentadas0 -
33.2 Lei nº 01 de 2003 - Estatuto dos Servidores do Município
QuestõesComentadas0 -
33.3 Lei n° 3.729 de 2017 - Estrutura Administrativa e Funcional do Poder Executivo Municipal
QuestõesComentadas0
-
34.1 Lei Orgânica do Município de Irineópolis
QuestõesComentadas0
-
35.1 Lei Orgânica do Município de São Cristóvão do Sul
QuestõesComentadas0 -
35.2 Lei Complementar nº 13 de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Cristóvão do Sul
QuestõesComentadas0
-
36.1 Lei nº 1.010 de 2001 - Estatuto do Servidor Público de Morro da Fumaça
QuestõesComentadas0 -
36.2 Lei Orgânica de Morro da Fumaça
QuestõesComentadas0
-
37.1 Lei Orgânica do Município de Palhoça
QuestõesComentadas0 -
37.2 Lei nº 1.320 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais
QuestõesComentadas0
-
38.1 Lei Orgânica do Município de Santiago do Sul
QuestõesComentadas0 -
38.2 Plano Municipal de Educação de Santiago do Sul
QuestõesComentadas0 -
38.3 Lei Complementar nº 009 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0 -
38.4 Lei Complementar nº 003 de 1998 - Código de Postura do Município
QuestõesComentadas0
-
39.1 Lei Orgânica do Município de Princesa
QuestõesComentadas0
-
40.1 Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul
QuestõesComentadas0
-
41.1 Lei Orgânica do Município de Anchieta
QuestõesComentadas0
-
42.1 Lei Complementar nº 53 de 2012 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu
QuestõesComentadas0 -
42.2 Lei Complementar nº 47 de 2011 - Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos servidores públicos detentores de cargo de provimento efetivo do Município de Biguaçu
QuestõesComentadas0
-
43.1 Lei Orgânica do Município de Joaçaba
QuestõesComentadas0 -
43.2 Lei Complementar nº 193 de 2010 - Altera o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE
QuestõesComentadas0 -
43.3 Lei Complementar nº 76 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
44.1 Lei Orgânica do Município de Santa Helena
QuestõesComentadas0 -
44.2 Lei Complementar nº 42 de 2012 - Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
45.1 Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste
QuestõesComentadas0
-
46.1 Lei Orgânica do Município de Tunápolis
QuestõesComentadas0
-
47.1 Lei Orgânica do Município de Palma Sola
QuestõesComentadas0
-
48.1 Lei Orgânica do Município De Treze Tílias
QuestõesComentadas0 -
48.2 Lei Complementar nº 39 de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais
QuestõesComentadas0 -
48.3 Lei Complementar nº 40 de 2011 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
49.1 Lei Orgânica do Município de São Lourenço do Oeste
QuestõesComentadas0 -
49.2 Lei nº 732 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
QuestõesComentadas0 -
49.3 Lei Complementar nº 130 de 2011 - Reformulação da Estrutura Administrativa, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal
QuestõesComentadas0
-
50.1 Lei Orgânica do Município de Maracajá
QuestõesComentadas0 -
50.2 Lei Complementar nº 53 de 2016 - Plano Diretor do Município de Maracajá
QuestõesComentadas0
-
51.1 Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita
QuestõesComentadas0 -
51.2 Lei Complementar nº 03 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
QuestõesComentadas0 -
51.3 Lei Complementar nº 05 de 1993 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal
QuestõesComentadas0
-
52.1 Lei Orgânica do Município de Rio do Sul
QuestõesComentadas0 -
52.2 Lei Complementar nº 309 de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
QuestõesComentadas0
-
54.1 Lei Complementar nº 063 de 2015 - Código Sanitário do Município
QuestõesComentadas0
-
55.1 Lei Orgânica do Município de Belmonte
QuestõesComentadas0
-
56.1 Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho
QuestõesComentadas0
-
57.1 Lei Orgânica do Município de Tangará
QuestõesComentadas0 -
57.2 Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0 -
57.3 Lei Complementar nº 13 de 2002 - Código Tributário do Município
QuestõesComentadas0
-
58.1 Lei Orgânica do Município de Içara
QuestõesComentadas0 -
58.2 Lei Complementar nº 001 de 1996 e Lei Complementar nº 3 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
59.1 Lei Orgânica do Município de Nova Itaberaba
QuestõesComentadas0 -
59.2 Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0 -
59.3 Lei nº 1.823 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos em Educação
QuestõesComentadas0
-
60.1 Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste
QuestõesComentadas0 -
60.2 Lei Complementar nº 9 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0 -
60.3 Lei Complementar nº 4 de 2011 - Código de Obras e Edificações do Município
QuestõesComentadas0 -
60.4 Lei Complementar nº 5 de 2011 - Código de Posturas do Município
-
60.5 Lei nº 6.088 de 2008 - Organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste
QuestõesComentadas0 -
60.6 Lei nº 7.148 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de São Miguel do Oeste
-
60.7 Decreto nº 10.308 de 2024 -Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste
QuestõesComentadas0
-
61.1 Lei Orgânica do Município de São Carlos
QuestõesComentadas0 -
61.2 Lei nº 129 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0 -
61.3 Lei Complementar nº 05 de 2010 - Administração Tributária do Município
QuestõesComentadas0 -
61.4 Lei nº 1.808 de 2017 - Plano Plurianual do Município
QuestõesComentadas0
-
62.1 Lei Orgânica do Município de Presidente Castello Branco
QuestõesComentadas0 -
62.2 Lei Complementar nº 109 de 2013 - Código de Edificações do Município
QuestõesComentadas0 -
62.3 Lei Complementar nº 107 de 2013 - Plano Diretor do Município
QuestõesComentadas0
-
63.1 Lei Orgânica do Município de Seara
QuestõesComentadas0 -
63.2 Lei Complementar nº 18 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0 -
63.3 Lei Complementar nº 27 de 2003 - Plano de Cargos e Salários do Município
QuestõesComentadas0 -
63.4 Lei Complementar nº 76 de 2016 - Código de Posturas do Município
QuestõesComentadas0 -
63.5 Lei Complementar nº 73 de 2016 - Plano Diretor do Município
QuestõesComentadas0 -
63.6 Lei Complementar nº 74 de 2016 - Código de Obras do Município
QuestõesComentadas0
-
64.1 Lei Orgânica do Município de Xavantina
QuestõesComentadas0 -
64.2 Lei Complementar nº 002 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0 -
64.3 Lei Complementar nº 082 de 2019 - Controladoria Geral do Município
QuestõesComentadas0
-
65.1 Lei Complementar nº 159 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
66.1 Lei Orgânica do Município de Guaraciaba
QuestõesComentadas0 -
66.2 Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba
QuestõesComentadas0
-
67.1 Lei Orgânica do Município de Barra Bonita
QuestõesComentadas0 -
67.2 Lei nº 3.201 de 2016 - Plano Municipal de Saneamento Básico
QuestõesComentadas0
-
68.1 Lei Orgânica do Município de Turvo
QuestõesComentadas0 -
68.2 Lei nº 1.154 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
69.1 Lei Orgânica do Município de São João do Oeste
QuestõesComentadas0 -
69.2 Lei nº 881 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
74.1 Lei Orgânica do Município de Guatambu
QuestõesComentadas0
-
75.1 Lei Complementar nº 154 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0 -
75.2 Lei Complementar nº 001 de 1993 - Código Tributário do Município
QuestõesComentadas0 -
75.3 Lei Complementar nº 35 de 2003 - ISSQN
QuestõesComentadas0 -
75.4 Lei nº 2.561 de 1999 - Sistema Municipal de Educação
QuestõesComentadas0 -
75.5 Lei nº 7.054 de 2015 - Plano Municipal de Educação - PME
QuestõesComentadas0
-
78.1 Lei Orgânica do Município de Schroeder
QuestõesComentadas0 -
78.2 Plano Diretor do Município de Schroeder
QuestõesComentadas0
-
79.1 Lei Orgânica do Município de Itapiranga
QuestõesComentadas0
-
80.1 Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto
QuestõesComentadas0 -
80.2 Lei Complementar nº 16 de 1992 - Estatudo dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto
QuestõesComentadas0 -
80.3 Lei Complementar nº 142 de 2008 - Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Municipal de Pinheiro Preto
QuestõesComentadas0 -
80.4 Lei Complementar nº 271 de 2019 - Código Tributário do Município de Pinheiro Preto
QuestõesComentadas0
-
82.1 Lei Orgânica do Município de Tijucas
QuestõesComentadas0
-
84.1 Lei Orgânica do Município de Apiúna
QuestõesComentadas0 -
84.2 Lei Complementar nº 95 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Apiúna
QuestõesComentadas0
-
85.1 Lei Complementar nº 36 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itá
QuestõesComentadas0 -
85.2 Lei Complementar nº 105 de 2013 - Código Tributário do Município de Itá
QuestõesComentadas0
-
86.1 Lei Orgânica do Município de Paraíso
QuestõesComentadas0 -
86.2 Lei Complementar nº 24 de 2020 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso
QuestõesComentadas0
-
88.1 Lei Orgânica do Município de Abelardo Luz
QuestõesComentadas0
-
89.1 Lei Orgânica do Município de Lajeado Grande
QuestõesComentadas0
-
90.1 Lei Complementar nº 203 de 2011 - Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município de Caçador
QuestõesComentadas0 -
90.2 Lei Orgânica do Município de Caçador
QuestõesComentadas0 -
90.3 Lei nº 54 de 1983 - Código Tributário do Município de Caçador
QuestõesComentadas0 -
90.4 Lei Complementar nº 56 de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caçador
QuestõesComentadas0
-
91.1 Lei Orgânica do Município de Guabiruba
QuestõesComentadas0 -
91.2 Lei Complementar nº 1.470 de 2014 - Regime Jurídico Único e Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Guabiruba
QuestõesComentadas0 -
91.3 Lei Complementar nº 1.453 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guabiruba
QuestõesComentadas0
-
92.1 Lei Orgânica do Município de Luiz Alves
QuestõesComentadas0
-
96.1 Lei Orgânica do Município de Ipira
QuestõesComentadas0
-
98.1 Lei Orgânica do Município de Monte Castelo
QuestõesComentadas0
-
99.1 Lei Orgânica do Município de São Francisco do Sul
QuestõesComentadas0 -
99.2 Lei Complementar nº 008 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Sul
QuestõesComentadas0
-
100.1 Lei nº 2.578 de 2015 - Plano Municipal de Educação de Nova Trento
QuestõesComentadas0
-
101.1 Lei Orgânica do Município de São Ludgero
QuestõesComentadas0 -
101.2 Lei Complementar nº 07 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Ludgero
QuestõesComentadas0
-
102.1 Lei Orgânica do Município de Itaiópolis
QuestõesComentadas0 -
102.2 Lei Complementar nº 01 de 1992 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Itaiópolis
QuestõesComentadas0 -
102.3 Lei Municipal nº 27 de 1993 - Normas de Saúde em Vigilância Sanitária do Município de Itaiópolis
QuestõesComentadas0 -
102.4 Decreto nº 1.850 de 2017 – Tabela de Atos da Vigilância Sanitária do Município de Itaiópolis
QuestõesComentadas0
-
103.1 Lei Orgânica do Município de Major Vieira
QuestõesComentadas0
Conheça nossos planos