Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de São Ludgero para Concurso

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Q2570116
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Ludgero , Lei Complementar nº 07 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Ludgero ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Ludgero - SC Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Motorista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Auxiliar de Serviços Gerais I | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Agente de Obras, Conservação e Manutenção | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Operador de Máquinas |
Q2570116 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o concurso público, de acordo com a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O concurso público terá a validade de até _____ anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. 
Alternativas
Q2570115
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Ludgero , Lei Orgânica do Município de São Ludgero ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Ludgero - SC Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Motorista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Auxiliar de Serviços Gerais I | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Agente de Obras, Conservação e Manutenção | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Operador de Máquinas |
Q2570115 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre a divisão administrativa do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O município, segundo suas necessidades e no interesse de seus habitantes, poderá dividir-se em distritos, bairros e _________________. 
Alternativas
Q2570087
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Ludgero , Lei Complementar nº 07 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Ludgero ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Ludgero - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2570087 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação às formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Readaptação. II. Reintegração. III. Nomeação.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2570086
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Ludgero , Lei Complementar nº 07 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Ludgero ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Ludgero - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2570086 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere à avaliação do estágio probatório, conforme a Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, serão avaliados durante o desempenho do cargo os fatores de:

I. Irresponsabilidade, ineficiência e negligência no trato da coisa pública.
II. Capacidade de iniciativa.
III. Produtividade e participação.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2570085
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Ludgero , Lei Complementar nº 07 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Ludgero ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Ludgero - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2570085 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz respeito à contratação temporária de excepcional interesse público, baseando-se na Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos, analisar os itens abaixo:

I. Combater a surtos epidêmicos.
II. Atender a situações de emergência ou de calamidade pública.
III. Contratação de renomados cantores para shows.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2570084
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Ludgero , Lei Orgânica do Município de São Ludgero ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Ludgero - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2570084 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A respeito do direito à saúde e aos seus princípios fundamentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Opção quanto ao tamanho da prole.
( ) Assistência e acompanhamento médico junto aos estabelecimentos de ensino.
( ) Liberação de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde pública.
Alternativas
Q2570083
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Ludgero , Lei Orgânica do Município de São Ludgero ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Ludgero - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2570083 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município, é da competência comum do Município, da União e do Estado:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II. Facilitar as causas da pobreza e fatores de marginalização.
III. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2569759
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Ludgero , Lei Complementar nº 07 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Ludgero ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Ludgero - SC Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Procurador Jurídico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Farmacêutico |
Q2569759 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca dos casos em que será aplicada a demissão, segundo a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: 

I. Não ceder o uso de imagem do servidor. II. Improbidade administrativa. III. Aplicação irregular de dinheiro público. IV. Inassiduidade habitual.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: C
5: C
6: B
7: C
8: C
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