Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 164 de 1999 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Q1230338
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar Municipal 164 de 27 de julho de 1999, Instituiu:
Q1227938
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 13 da Lei Complementar Municipal 164 de 27 de julho de 1999 no seu item I prevê como dependentes de primeira classe, exceto:
Q1211751
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 5º. da Lei Complementar Municipal 164 de 27 de julho de 1999 criou o IPRECON que tem por finalidade:
Conheça nossos planos