Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta para Concurso

Foram encontradas 14 questões

Q1840458 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Inciso II do Art. 29 da Lei Orgânica de Cordilheira Alta – SC, a Câmara reunir-se-á extraordinariamente em caso de urgência ou de interesse Público relevante, por convocação: 
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Q1296665 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com Art. 97 da Lei Orgânica, é garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano, aos portadores de deficiência, aos aposentados por invalidez e às pessoas maiores de:
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Q1296664 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o exposto no Art. 159 da Lei Orgânica, compete ao Município criar o sistema municipal de Ensino, respeitando as diretrizes e normas gerais estabelecidas pela Legislação Federal e Estadual de Educação, com fixação de prioridades e metas para o setor, criando:

I. Plano Municipal de Educação.

II. Escolas com planos para períodos de férias.

III. Conselho Municipal de Educação.

IV. Escolas de tempo integral gradativamente.

Quais estão corretas?

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Q1296663 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Art. 8º da Lei Orgânica, dentre outros, quais são os símbolos do Município de Cordilheira Alta, estabelecidos em lei municipal aprovada por dois terços dos Vereadores?
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Q1296662 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme exposto no Art. 155 da Lei Orgânica, a Lei Municipal disporá sobre o Código do Meio Ambiente, de iniciativa concorrente e aprovado pela maioria absoluta dos votos, dos membros de qual esfera?
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Respostas
1: B
2: E
3: D
4: A
5: A