Q2507217Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural,
artístico, turístico, natural e paisagístico local, observada
a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual é
definido na Lei Orgânica de Itapiranga/SC como sendo:
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Q2130760Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que suas
emendas serão realizadas mediante proposta de alguns
agentes ou condições, entre os quais NÃO consta:
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