A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, diz que: O Mu...
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Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Arte |
Q3028372
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, diz que:
O Município de Itapiranga rege-se pelos princípios
fundamentais da Constituição da República Federativa
do Brasil e fundamenta sua existência principalmente:
I. No respeito à ordem social, à moral e aos bons costumes.
II. Na dignidade do homem.
III. No direito à manutenção da vida e da sobrevivência,
por meio da exploração dos recursos naturais.
IV. Na democracia com responsabilidade, segurança e
justiça.
Estão corretos:
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