Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artí...
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Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Engenheiro Químico |
Q2507217
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural,
artístico, turístico, natural e paisagístico local, observada
a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual é
definido na Lei Orgânica de Itapiranga/SC como sendo: