Questões de Concurso Sobre legislação do município de videira em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q2672204 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Videira, assinale a alternativa correta a respeito da Política Educacional.

Alternativas
Q1305969 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, Lei Orgânica do Município de Videira, assinale a alternativa correta acerca do concurso público.
Alternativas
Q1304577 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O conjunto de cargos públicos de caráter comissionado deverá ser, obrigatoriamente, ocupado por servidores detentores de cargos de provimento efetivo, no percentual mínimo de:
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Q1304576 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, que exigem, para seu provimento, concurso público de provas ou de provas e títulos de acordo com sua natureza e a complexidade são os cargos:
Alternativas
Q1304556 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de Lei que disponham sobre:
1. Criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e indireta. 2. Fixação ou aumento da remuneração dos servidores. 3. Regime jurídico, provimento dos cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores. 4. Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1304398 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o texto abaixo de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira:

À servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é assegurada a Licença Maternidade, com duração de ................ dias, cuja responsabilidade do pagamento é atribuída ao Regime ................ de Previdência Social.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q1304304 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, a investidura em cargo público ocorre com:
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Q1304245 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise a frase abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira.
O Poder Executivo é exercido pelo(s) ____________________ , auxiliado pelo(s) _______________________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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Q1304244 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, o Poder Legislativo municipal é exercido:
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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: VISAN - SC Prova: FEPESE - 2018 - VISAN - SC - Advogado |
Q1284732 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, assinale a alternativa correta sobre os bens municipais.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: VISAN - SC Prova: FEPESE - 2018 - VISAN - SC - Advogado |
Q1284731 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, a despesa com pessoal do Município não poderá exceder a:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: VISAN - SC Prova: FEPESE - 2018 - VISAN - SC - Advogado |
Q1284730 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Videira, é correto afirmar sobre a substituição:
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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: VISAN - SC Prova: FEPESE - 2018 - VISAN - SC - Advogado |
Q1284729 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Videira, assinale a alternativa que indica corretamente a autoridade municipal competente para decidir pedido de remoção, entre Secretarias Municipais, formulado por servidor público municipal estável.
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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: VISAN - SC Prova: FEPESE - 2018 - VISAN - SC - Advogado |
Q1284728 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira:

A Câmara de Vereadores deliberará, mediante ..........................................., sobre assuntos de sua economia interna e nos demais casos de sua competência privativa, por meio de ................................... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC
Q1210650 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que tange à Jornada de Trabalho, identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com o Novo Estatuto dos Profissionais do Magistério Municipal de Videira.
( ) O registro de frequência do servidor é diário e deverá ser feita pelo próprio servidor.
( ) O servidor é obrigado a avisar à sua chefia imediata no prazo de 48 horas, quando não puder comparecer ao serviço por doença ou força maior.
( ) Sem qualquer prejuízo de seus direitos, o servidor estará dispensado de suas atividades funcionais: por 10 dias consecutivos, em razão de casamento ou união estável.
( ) Para amamentar o próprio filho, até a idade de 1 ano, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 horas de descanso, sendo 1 hora no período da manhã e 1 hora no período da tarde.
( ) A jornada de trabalho é fixada em razão das atribuições, pertinentes aos respectivos cargos, e fica instituída em 10, 20, 30 e 40 horas semanais, de acordo com o currículo desenvolvido na unidade escolar à qual se encontra designado o servidor.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.  
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC
Q1200810 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o artigo 139 da Lei Orgânica do Município de Videira, no que concerne à acumulação de cargos públicos municipais, é correto afirmar:

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Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC
Q1196508 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar 130 de 14 de dezembro de 2012 dispõe sobre o novo Estatuto dos Profissionais do Magistério municipal de Videira.
De acordo com a referida lei, profissionais do Magistério Municipal são aqueles que desempenham, nas unidades escolares de educação básica, as seguintes funções:
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Q1170809 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Obras do Município, estão isentas de licença para construção as seguintes obras:

1. limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção.
2. construção de muros divisórios que necessitem elementos estruturais de apoio à sua estabilidade.
3. construção de abrigos provisórios para operários ou de depósitos de materiais, no decurso de obras definidas já licenciadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1160614 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica a idade média mínima para a investidura em cargo público de caráter efetivo, nos termos da Lei Complementar n° 129/12 do Município de Videira.
Alternativas
Q1160613 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar n 129/12 do Município de Videira, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: C
5: E
6: B
7: A
8: C
9: A
10: E
11: D
12: B
13: A
14: C
15: A
16: D
17: A
18: C
19: B
20: D