Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Belmonte para Concurso

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Q2410849 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Belmonte/SC, entre as competências administrativas comuns ao município, à união e ao estado NÃO consta o exercício da seguinte medida:

Alternativas
Q2298913 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que servir, ficará:
Alternativas
Q2298898 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte.

Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/b/belmonte

De acordo com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo parágrafo não condiz com o caput do Art. 43.


Art. 43 O servidor é obrigado a avisar, através de meios idôneos, à sua chefia imediata, no próprio dia em que, por doença, não possa comparecer ao serviço.
Alternativas
Q2298896 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 A Lei Complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte.

Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/b/belmonte

Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo parágrafo não condiz com o caput do Art. 120.

Art. 120 Poderá ser concedida licença de até 04 (quatro) anos, sem remuneração, ao servidor para tratar de interesses particulares.
Alternativas
Q2298866 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: B
5: C