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Q2298854
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte , Lei Orgânica do Município de Belmonte ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino |
Q2298854 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n° 16/2015 dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte/SC, de acordo com a mesma, observe o conceito abaixo:

É a relação subordinativa e vinculante que se estabelece entre os agentes públicos e o Município, e que visa operacionalizar os resultados relativos aos interesses e demandas da sociedade.

Assinale a alternativa que representa corretamente o conceito. 
Alternativas

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