Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 129 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira para Concurso
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À servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é assegurada a Licença Maternidade, com duração de ................ dias, cuja responsabilidade do pagamento é atribuída ao Regime ................ de Previdência Social.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.