De acordo com a Lei Complementar n° 129/12 – Estatuto dos S...
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Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2014 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social |
Q1129856
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar n° 129/12 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, a remoção por permuta é a troca do local do exercício laboral entre dois servidores detentores de cargo de provimento efetivo que se comprometem, reciprocamente, a assumir as atividades desempenhadas.
Poderá solicitar remoção por permuta o servidor efetivo que: