Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 541 de 2014 - Plano Diretor do Município de Chapecó para Concurso
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Os empreendimentos que causam grande impacto urbanístico e ambiental, adicionalmente ao cumprimento dos demais dispositivos previstos na legislação pertinente, terão sua aprovação condicionada à elaboração e à aprovação de ........................................ , a ser apreciado pelos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal e aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
1. Princípios: são pressupostos e valores gerais que orientam a execução das políticas a serem desenvolvidas no Município. 2. Políticas: determinam os fins, direcionando as ações do Plano Diretor Participativo ou deles decorrentes. 3. Ações: concretização das políticas sobre a realidade existente com base na realidade desejada e constituem-se em mecanismos de verificação do atendimento aos princípios do Plano Diretor Participativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.