Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Videira para Concurso
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Segundo a Lei Orgânica do município de Videira SC, para concorrerem a outros cargos eletivos o Prefeito e Vice-Prefeito, devem renunciar aos mandatos até _____ meses antes do pleito. Assinale a alternativa correta.
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Videira, assinale a alternativa correta a respeito da Política Educacional.
1. Criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e indireta. 2. Fixação ou aumento da remuneração dos servidores. 3. Regime jurídico, provimento dos cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores. 4. Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Poder Executivo é exercido pelo(s) ____________________ , auxiliado pelo(s) _______________________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.