Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 335 de 2007 - Plano Diretor do Município de Timbó para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal do Procon |
Q2237854
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A interdição ou suspensão temporária de atividade ou
equipamento constitui medida administrativa cautelar e
será adotada a qualquer tempo, sempre que verificada
conduta irregular que não possa ser corrigida no
momento ou no prazo estabelecido pela fiscalização e
busca evitar o prejuízo que a continuidade na execução
irregular da atividade e/ou serviço acarreta. Dito isso,
qual a possibilidade de revisão após aplicada interdição
ou suspensão temporária?
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Advogado |
Q1000389
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando o que estabelece o Plano Diretor do Município de Timbó (Lei Complementar nº 335 de
05/10/2007), assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal do Procon |
Q2237853
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas:
I. As infrações/violações às regras e normas estabelecidas no conjunto de leis que integram o Plano Diretor de Timbó-SC serão punidas, dentre outras opções, com advertência por Escrito.
PORQUE
II. A advertência por escrito é aplicada para violações de baixo potencial lesivo, passíveis de multa e desde que o infrator não tenha sido punido por outra infração por desrespeito às leis do plano diretor de Timbó-SC.
Assinale a alternativa correta:
I. As infrações/violações às regras e normas estabelecidas no conjunto de leis que integram o Plano Diretor de Timbó-SC serão punidas, dentre outras opções, com advertência por Escrito.
PORQUE
II. A advertência por escrito é aplicada para violações de baixo potencial lesivo, passíveis de multa e desde que o infrator não tenha sido punido por outra infração por desrespeito às leis do plano diretor de Timbó-SC.
Assinale a alternativa correta: