Questões de Concurso Sobre legislação do município de nova itaberaba em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3030768 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 O Operador de Máquinas lotado na Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba, segundo o Edital Nº 188/2024 tem como atribuições do cargo, entre outras, com exceção de:

I. Operar máquinas como: trator de pneus, rolo compactador e similares, além de, se convocado para alguma missão específica, operar tanques militares e similares.
II. Providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da máquina.
III. Efetuar todos os reparos na máquina sob sua responsabilidade; trator sobre esteiras, perfuratriz, moto-niveladoras, pás-carregadeiras, escavadeiras hidráulicas, tanques militares e similares.
IV. Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade.
V. Proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral, abastecendo o veículo por conta própria, às próprias expensas, no posto de combustíveis mais barato do município.
VI. Proceder o mapeamento dos serviços executados, identificando o tipo de serviço, o local e a carga horária.
VII. Manter atualizada a sua Carteira Nacional de Habilitação e a documentação da máquina.
VIII. Efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências.

Assinale a alternativa correspondente: 
Alternativas
Q3010029 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Quanto ao Poder Executivo Municipal, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) Seus componentes têm mandato com duração para quatro anos e podem ser reeleitos para mais quatro anos.
( ) Tem como função realizar o governo de determinado local.
( ) Através do Prefeito, pratica todos os atos do governo segundo as normas editadas pela Câmara.
( ) Organiza e executa os serviços públicos locais, como saúde, educação e transporte público.


A sequência correta de cima para baixo é: 
Alternativas
Q3010019 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 1.228/2019 - Estatuto dos Servidores Público Municipais de Nova Itaberaba, qual das seguintes afirmações sobre o provimento de cargos públicos é verdadeira? 
Alternativas
Q2309601 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Nova Itaberaba, em seu Art. 19. Ao entrar em exercício o servidor __________ para cargo de provimento ____________ ficará sujeito a estágio probatório de __________, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores. Assinale a alternativa que preenche respectivamente e de forma correta as lacunas. 
Alternativas
Q2307237 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre a Lei Orgânica do Município de Nova Itaberaba, analise as afirmativas.
I. Compete privativamente ao Município, dentre outras, dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos. II. É da competência comum do Município, do Estado e da União promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais urbanas e rurais e de saneamento básico. III. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos. IV. São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. V. Compete a Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, dentre elas, especialmente sobre: criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, bem como a fixação dos respectivos vencimentos.
Assinale a correta: 
Alternativas
Q2307236 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Itaberaba, analise as afirmativas.
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. II. Gozo dos direitos políticos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público. III. Readaptação, reversão e reintegração são formas de provimento de cargo público. IV. Ao servidor poderá ser concedida licença para estudos ou licença para atividade política, dentre outras previstas em lei. V. Em caso de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas será aplicada a demissão. 
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q1765179 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos passíveis de demissão:
I. Incontinência pública e, na repartição, conduta escandalosa. II. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem. III. Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1765176 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são competências privativas do Município:
I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos bons costumes. II. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos. III. Planejar e controlar o uso, o parcelamento e a ocupação do solo em seu território, especialmente o de zona urbana.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1765012 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O direito de greve, assegurado aos servidores públicos municipais, não se aplica aos que exercem funções em serviços ou atividades essenciais, assim definidos em Lei. ( ) É assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por eleição, nos colegiados da administração pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação na forma da Lei. ( ) Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta, das autarquias e das funções.
Alternativas
Q1764533 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Proibido ao servidor. (2) Dever do servidor.
(_) Guardar sigilo sobre assunto da repartição. (_) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. (_) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.
Alternativas
Q1764497 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O direito de greve, assegurado aos servidores públicos municipais, não se aplica aos que exercem funções em serviços ou atividades essenciais, assim definidos em Lei. (_) É assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por eleição, nos colegiados da administração pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação na forma da Lei. (_) Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta, das autarquias e das funções.
Alternativas
Q1744407 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:
Alternativas
Q1744406 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre vencimento e remuneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A título de vencimento, os servidores de nível fundamental receberão vencimento base, o qual poderá ser menor do que um salário-mínimo nacional. ( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado. ( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como tempo de serviço.
Alternativas
Q1744405 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de:
Alternativas
Q1744404 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre a saúde, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A Lei disporá sobre a organização e o funcionamento do Conselho, estabelecendo a _________________, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
Alternativas
Q1744367 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Proibido ao servidor. (2) Dever do servidor.
( ) Guardar sigilo sobre assunto da repartição. ( ) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. ( ) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.
Alternativas
Q1733883 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere que uma pessoa toma posse em uma posição funcional integrante da Carreira dos Profissionais de Apoio à Educação do Município de Nova Serrana.
Na hipótese e considerando-se que o ato se deu em conformidade com a legislação municipal aplicável, é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: E
4: E
5: E
6: A
7: B
8: D
9: D
10: C
11: D
12: D
13: B
14: B
15: A
16: C
17: C