Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Formosa do Sul para Concurso

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Q1818453 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os servidores Públicos Municipais efetivos serão submetidos à avaliação de desempenho anual para fins de concessão de progressão por mérito, realizada por Comissão Setorial, por local de trabalho, mediante preenchimento de formulário próprio, levando-se em conta os seguintes fatores de desempenho:
I. Assiduidade e pontualidade, avaliando-se frequência, pontualidade e permanência no local de trabalho, inclusive no que se refere às saídas antecipadas do servidor. II. Produtividade, avaliando-se o volume e a quantidade de trabalho executados pelo servidor normalmente. III. Disciplina, avaliando-se o cumprimento ou não, pelo servidor, das determinações e ordens superiores, bem como das atribuições do respectivo cargo. IV. Criatividade, avaliando-se a capacidade de proposição, construção de alternativas e iniciativas no desempenho de suas funções específicas.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q1818452 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 em relação ao Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município.
Coluna 1 1. Profissionais da Educação. 2. Coordenador Pedagógico. 3. Agente Educativo.
Coluna 2 ( ) Conjunto de Professores, Coordenadores Pedagógicos e Monitor de Informática, todos ocupantes de cargos e funções do quadro do Magistério Público Municipal. ( ) Membro integrante do "grupo suporte docência" que auxilia os professores por meio de monitoria das tarefas educacionais, acompanhamento das atividades didático-pedagógicas e execução de demais atividades auxiliares de apoio nas unidades escolares, creches e centro de educação infantil. ( ) Membro integrante do "grupo suporte pedagógico" que desempenha atividades de administração, supervisão, planejamento, orientação, atendimento e acompanhamento pedagógico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1818218 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação à Assistência Social, a Lei Orgânica de Formosa do Sul prevê que o Município prestará auxílios eventuais atendendo situação de emergência e vulnerabilidade temporária, na forma da lei, e auxílio funeral às pessoas carentes, fornecendo urnas populares e funeral:
Alternativas
Q1818217 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A política habitacional no Município de Formosa do Sul integrada à da União e do Estado objetivará a solução da carência habitacional, conforme os princípios da Lei Orgânica Municipal. E, de acordo com a mencionada Lei, o Poder Público, visando angariar recursos e implementar sua política habitacional, entre outros, manterá:
Alternativas
Q1818216 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para responder à questão, considere o texto a seguir:

Miguel, após aprovado em concurso público e empossado como servidor no Município de Formosa do Sul, tomou conhecimento que, além do vencimento e da remuneração, terá direito ao recebimento de vantagens, previstas na Lei nº 17/2006, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais. 
Os acréscimos pecuniários que Miguel perceberá na contrapartida da prestação como servidor ao Município de Formosa do Sul, para os efeitos da mencionada Lei, não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos:
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: D
4: D
5: B