Em relação à Assistência Social, a Lei Orgânica de Formosa d...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818218
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação à Assistência Social, a Lei Orgânica de Formosa do Sul prevê que o
Município prestará auxílios eventuais atendendo situação de emergência e vulnerabilidade temporária,
na forma da lei, e auxílio funeral às pessoas carentes, fornecendo urnas populares e funeral: