Questões de Concurso
Sobre lei complementar n° 185 de 2013 - institui a taxa de preservação ambiental - tpa em legislação dos municípios do estado de santa catarina
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( ) Os recursos arrecadados com a TPA serão aplicados em infraestrutura ambiental, educação ambiental, conservação e preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, limpeza pública e ações de saneamento.
( ) A TPA existe, pois o Município não possui meios suficientes para prover sozinho o encargo de minimizar os impactos ao meio ambiente causado durante a alta temporada.
( ) A cobrança da TPA é realizada durante todo o ano, em decorrência do volume excessivo de pessoas e veículo dentro do pequeno espaço territorial, o que gera prejuízos de ordem ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: