Questões de Concurso
Sobre legislação do município de schroeder em legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 23 questões
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Técnico em Edificações |
Q2155984
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Plano Diretor do Município de
Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e
alterações), associe a segunda coluna de acordo com a
primeira, que relaciona o termo com o conceito:
Primeira coluna: termo 1.Coeficiente de Aproveitamento do Lote (CAL). 2.Área Total Edificável (ATE). 3.Gabarito (G). 4.Taxa de Ocupação (TO).
Segunda coluna: conceito (__)Corresponde ao número máximo de pavimentos permitidos ou à altura máxima da edificação. (__)Determina a área máxima de construção das edificações; é o resultado da multiplicação do Coeficiente de Aproveitamento do Lote (CAL) pela área total do lote. (__)Corresponde a um número, pré-definido, que indica quantas vezes a área total do terreno pode ser edificada. (__)É a relação entre a projeção horizontal máxima da edificação e a área total do lote, expressa em percentual.
Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: termo 1.Coeficiente de Aproveitamento do Lote (CAL). 2.Área Total Edificável (ATE). 3.Gabarito (G). 4.Taxa de Ocupação (TO).
Segunda coluna: conceito (__)Corresponde ao número máximo de pavimentos permitidos ou à altura máxima da edificação. (__)Determina a área máxima de construção das edificações; é o resultado da multiplicação do Coeficiente de Aproveitamento do Lote (CAL) pela área total do lote. (__)Corresponde a um número, pré-definido, que indica quantas vezes a área total do terreno pode ser edificada. (__)É a relação entre a projeção horizontal máxima da edificação e a área total do lote, expressa em percentual.
Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Técnico em Edificações |
Q2155978
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Plano Diretor do Município de
Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e
alterações), analise as assertivas a seguir:
I.As unidades habitacionais do condomínio urbanístico horizontal estão dispensadas do atendimento ao requisito de testada mínima, mesmo quando forem classificadas como edificações coletivas horizontais ou como conjunto de edificações coletivas horizontais, e seu acesso veicular fizer frente para a via pública. II.Após a aprovação, pela comunidade, do Plano Urbanístico Específico, serão elaborados os projetos de parcelamento do solo e os projetos complementares, bem como a forma de regularização das edificações existentes. III.Na Faixa Viária da Avenida dos Imigrantes, o recuo frontal das edificações será, no mínimo, de 3,00 metros a partir do limite da calçada.
É correto o que se afirma em:
I.As unidades habitacionais do condomínio urbanístico horizontal estão dispensadas do atendimento ao requisito de testada mínima, mesmo quando forem classificadas como edificações coletivas horizontais ou como conjunto de edificações coletivas horizontais, e seu acesso veicular fizer frente para a via pública. II.Após a aprovação, pela comunidade, do Plano Urbanístico Específico, serão elaborados os projetos de parcelamento do solo e os projetos complementares, bem como a forma de regularização das edificações existentes. III.Na Faixa Viária da Avenida dos Imigrantes, o recuo frontal das edificações será, no mínimo, de 3,00 metros a partir do limite da calçada.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2130244
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere as afirmativas relacionadas ao Código de
Obras do Município de Schroeder (Lei n.º 1439/2004).
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Nas construções existentes nos logradouros para os quais seja obrigatório o afastamento do alinhamento, serão permitidas obras de construção, reconstrução parcial ou total, modificações e acréscimos que não respeitem o afastamento do alinhamento.
(__)As alterações do projeto efetuado após o licenciamento da obra não necessitam ter aprovação requerida previamente.
(__)É proibido executar nas obras qualquer serviço que possa perturbar o sossego dos hospitais, escolas, asilos e estabelecimentos semelhantes, situados na vizinhança, devendo ser realizados em local distante, sempre que possível, os trabalhos que possam, pelo seu ruído, causar aquela perturbação.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)Nas construções existentes nos logradouros para os quais seja obrigatório o afastamento do alinhamento, serão permitidas obras de construção, reconstrução parcial ou total, modificações e acréscimos que não respeitem o afastamento do alinhamento.
(__)As alterações do projeto efetuado após o licenciamento da obra não necessitam ter aprovação requerida previamente.
(__)É proibido executar nas obras qualquer serviço que possa perturbar o sossego dos hospitais, escolas, asilos e estabelecimentos semelhantes, situados na vizinhança, devendo ser realizados em local distante, sempre que possível, os trabalhos que possam, pelo seu ruído, causar aquela perturbação.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2130242
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Schroeder (Lei n.º 1440/2004), analise as assertivas e
identifique as corretas:
I.As vias públicas da cidade terão sempre uma denominação que deverá ser decretada com aprovação da Prefeitura Municipal.
II.A numeração dos prédios é facultativa e se fará pelo sistema de metro linear, seguidamente em algarismo arábico designando - se em números pares e ímpares, respectivamente, lado direito e esquerdo, e em lugar visível do edifício.
III.A numeração começará na extremidade inicial do logradouro público, no ponto mais próximo do centro.
IV.As placas de nomenclatura serão em número necessário para perfeita identificação da rua ou logradouro, dispostas em lugar conveniente.
É correto o que se afirma em:
I.As vias públicas da cidade terão sempre uma denominação que deverá ser decretada com aprovação da Prefeitura Municipal.
II.A numeração dos prédios é facultativa e se fará pelo sistema de metro linear, seguidamente em algarismo arábico designando - se em números pares e ímpares, respectivamente, lado direito e esquerdo, e em lugar visível do edifício.
III.A numeração começará na extremidade inicial do logradouro público, no ponto mais próximo do centro.
IV.As placas de nomenclatura serão em número necessário para perfeita identificação da rua ou logradouro, dispostas em lugar conveniente.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2130241
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere as afirmativas relacionadas ao Código de
Posturas do Município de Schroeder (Lei n.º 1440/2004).
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.
(__)Somente o fiscal de obras e postura poderá autuar os infratores, devendo o respectivo auto, que será assinado por duas testemunhas, ser enviado à Prefeitura para os fins de direito.
(__)Nos casos de apreensão, a coisa apreendida será recolhida ao depósito da Prefeitura; quando a isso não se prestar à coisa ou quando a apreensão se realizar fora da cidade, poderá ser depositada em mãos de terceiros ou do próprio detentor, se idôneo, observadas as formalidades legais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.
(__)Somente o fiscal de obras e postura poderá autuar os infratores, devendo o respectivo auto, que será assinado por duas testemunhas, ser enviado à Prefeitura para os fins de direito.
(__)Nos casos de apreensão, a coisa apreendida será recolhida ao depósito da Prefeitura; quando a isso não se prestar à coisa ou quando a apreensão se realizar fora da cidade, poderá ser depositada em mãos de terceiros ou do próprio detentor, se idôneo, observadas as formalidades legais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2130235
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Schroeder (Lei n.º 1440/2004), analise as assertivas e
identifique as corretas:
I.É o fiscal de obras e posturas a autoridade competente para confirmar o auto de infração e arbitrar multas.
II.As omissões ou incorreções do auto acarretarão a sua nulidade, mesmo quando do processo constarem elementos suficientes para a determinação da infração e do infrator.
III.A assinatura não constitui formalidade essencial à validade do auto, não implica confissão, nem a recusa agravará a pena.
É correto o que se afirma em:
I.É o fiscal de obras e posturas a autoridade competente para confirmar o auto de infração e arbitrar multas.
II.As omissões ou incorreções do auto acarretarão a sua nulidade, mesmo quando do processo constarem elementos suficientes para a determinação da infração e do infrator.
III.A assinatura não constitui formalidade essencial à validade do auto, não implica confissão, nem a recusa agravará a pena.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2130231
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Plano Diretor do Município de
Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e
alterações), associe a segunda coluna de acordo com a
primeira, que relaciona o termo com o
conceito/descrição:
Primeira coluna: termo 1.Código de Posturas 2.Código Orientativo de Obras 3.Parcelamento do Solo
Segunda coluna: conceito/descrição (__)Apresenta indicações das técnicas edilícias, atuando apenas como agente dos costumes construtivos por tratar das questões relativas à estrutura, função, forma, segurança e salubridade das construções.
(__)É o instrumento que define as medidas administrativas a cargo do Município, em relação à higiene, à segurança, à ordem pública, ao bem-estar público, ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviços.
(__)É a subdivisão da terra, em unidades juridicamente independentes, dotadas de individualidade própria e destinadas à ocupação por funções urbanas ou rurais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: termo 1.Código de Posturas 2.Código Orientativo de Obras 3.Parcelamento do Solo
Segunda coluna: conceito/descrição (__)Apresenta indicações das técnicas edilícias, atuando apenas como agente dos costumes construtivos por tratar das questões relativas à estrutura, função, forma, segurança e salubridade das construções.
(__)É o instrumento que define as medidas administrativas a cargo do Município, em relação à higiene, à segurança, à ordem pública, ao bem-estar público, ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviços.
(__)É a subdivisão da terra, em unidades juridicamente independentes, dotadas de individualidade própria e destinadas à ocupação por funções urbanas ou rurais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2130228
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Obras do Município de
Schroeder (Lei n.º 1439/2004), assinale a alternativa
correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2130218
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o
plano de carreira e remuneração para o pessoal da
administração do município de Schroeder e dá outras
providências, em seu art. 11, diz:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 02(dois) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliações, realizadas a cada seis meses, da maneira estabelecida em regulamento, e onde serão necessariamente observados os seguintes fatores, entre outros:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 02(dois) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliações, realizadas a cada seis meses, da maneira estabelecida em regulamento, e onde serão necessariamente observados os seguintes fatores, entre outros:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Operador de Máquina I |
Q2130180
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o
plano de carreira e remuneração para o pessoal da
administração do município de Schroeder e dá outras
providências, em seu art. 2, dispões de alguns termos.
Isso posto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com sua definição:
Primeira coluna: termo 1.Nível salarial
2.Remuneração
3-.Vencimento
Segunda coluna: definição (__)graduação vertical ascendente, existente no Grupo Ocupacional.
(__)vencimento do cargo de carreira, acrescido de vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei.
(__)retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Isso posto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com sua definição:
Primeira coluna: termo 1.Nível salarial
2.Remuneração
3-.Vencimento
Segunda coluna: definição (__)graduação vertical ascendente, existente no Grupo Ocupacional.
(__)vencimento do cargo de carreira, acrescido de vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei.
(__)retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Operador de Máquina I |
Q2130179
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Schroeder, em seu art. 14., são estáveis, após _____
ano(s) de efetivo exercício, os servidores nomeados em
virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Analista de Licitações e Contratos |
Q2127726
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Schroeder, em seu art. 44., essa lei pode ser emendada
mediante proposta:
I.de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores. II.do Prefeito Municipal III.de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado do Município.
É correto o que se afirma em:
I.de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores. II.do Prefeito Municipal III.de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado do Município.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Professor B - Língua Alemã - Educação Infantil e Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) |
Q2123980
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 96/2010, que reestrutura o plano
de carreira e remuneração para o magistério do
município de Schroeder, e dá outras providências, em
seu art. 27, diz que a Progressão por Capacitação
Profissional, progressão horizontal na carreira, é a
mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e
nível de classificação, decorrente da obtenção pelo
servidor de certificação em Programa de capacitação,
compatível com o cargo ocupado, o ambiente
organizacional e a carga horária mínima exigida,
respeitado o interstício de vinte e quatro meses entre
cada progressão. Isso posto, analise as afirmativas a
seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Fará jus à Progressão por Capacitação Profissional o servidor docente que apresentar cursos cuja carga horária perfaça cento e vinte horas/aula, dentro de sua área de atuação ou formação profissional, em cursos de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, por ela viabilizados ou autorizados.
(__)As despesas decorrentes da participação em cursos de aperfeiçoamento ou capacitação correrão por conta dos interessados.
(__)O número de progressões por capacitação profissional limita-se a 12 (doze) por servidor docente, durante sua carreira.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)Fará jus à Progressão por Capacitação Profissional o servidor docente que apresentar cursos cuja carga horária perfaça cento e vinte horas/aula, dentro de sua área de atuação ou formação profissional, em cursos de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, por ela viabilizados ou autorizados.
(__)As despesas decorrentes da participação em cursos de aperfeiçoamento ou capacitação correrão por conta dos interessados.
(__)O número de progressões por capacitação profissional limita-se a 12 (doze) por servidor docente, durante sua carreira.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Professor B - Ciências - Ensino Fundamental (Anos Finais) |
Q2123891
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação à Lei Orgânica do Município de Schroeder,
analise as afirmativas a seguir e registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Município manterá o professorado municipal em nível econômico, social e moral à altura de suas funções.
(__)O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 10% (dez por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
(__)É da competência comum da União, do Estado e do Município proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)O Município manterá o professorado municipal em nível econômico, social e moral à altura de suas funções.
(__)O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 10% (dez por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
(__)É da competência comum da União, do Estado e do Município proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Agente de Endemias |
Q2123399
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Schroeder, em seu art. 14, § 1º, o servidor público
estável só perderá o cargo:
I.em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III.mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
É correto o que se afirma em:
I.em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III.mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |
Q2123185
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise a seguinte frase e sua lacuna:
Para o Código Tributário Municipal de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 1/95), ___________________________________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:
Para o Código Tributário Municipal de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 1/95), ___________________________________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |
Q2123184
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar Municipal de Schroeder n.º 4/98
(que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração
para o pessoal da administração do Município)
estabelece como atribuições do cargo de Advogado:
I.Administrar pessoal e plano de cargos e salários.
II.Participar nos processos administrativos disciplinares, investigando, apurando e avaliando as infrações disciplinares cometidas pelo servidor.
III.Administrar recursos humanos, materiais e financeiros e executar atividades administrativas.
IV.Auxiliar na elaboração de documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa.
V.Analisar a política de compras com vistas a supremacia do interesse público, da legalidade, da moralidade, da transparência ativa e passiva e da hierarquia.
É correto o que se afirma em:
I.Administrar pessoal e plano de cargos e salários.
II.Participar nos processos administrativos disciplinares, investigando, apurando e avaliando as infrações disciplinares cometidas pelo servidor.
III.Administrar recursos humanos, materiais e financeiros e executar atividades administrativas.
IV.Auxiliar na elaboração de documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa.
V.Analisar a política de compras com vistas a supremacia do interesse público, da legalidade, da moralidade, da transparência ativa e passiva e da hierarquia.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |
Q2123183
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a disciplina da Lei Complementar
Municipal de Schroeder n.º 4/98 (que dispõe sobre o
plano de carreira e remuneração para o pessoal da
administração do Município), assinale a alternativa
correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |
Q2123182
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre as disposições do Código Tributário Municipal de
Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 1/95) sobre
o lançamento tributário, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |
Q2123178
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições da Lei Orgânica do Município de Schroeder
sobre o Poder Executivo:
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