De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Le...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2155978 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), analise as assertivas a seguir:
I.As unidades habitacionais do condomínio urbanístico horizontal estão dispensadas do atendimento ao requisito de testada mínima, mesmo quando forem classificadas como edificações coletivas horizontais ou como conjunto de edificações coletivas horizontais, e seu acesso veicular fizer frente para a via pública. II.Após a aprovação, pela comunidade, do Plano Urbanístico Específico, serão elaborados os projetos de parcelamento do solo e os projetos complementares, bem como a forma de regularização das edificações existentes. III.Na Faixa Viária da Avenida dos Imigrantes, o recuo frontal das edificações será, no mínimo, de 3,00 metros a partir do limite da calçada.
É correto o que se afirma em: 
Alternativas