Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste para Concurso

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Q2280739
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Iporã do Oeste , Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de 1ª a 4ª Ensino Fundamental - Habilitado e Não Habilitado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Artes - Habilitado e Não Habilitado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Ciências - Habilitado e Não Habilitado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Educação Especial do Ensino Fundamental - Habilitado e Não Habilitado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Educação Física- Habilitado e Não Habilitado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado e Não Habilitado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Geografia - Habilitado e Não Habilitado |
Q2280739 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, é dever do Município garantir a matrícula no ensino fundamental, a partir dos:
Alternativas
Q2239690
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Iporã do Oeste , Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Técnico em Enfermagem |
Q2239690 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual das alternativas abaixo está CORRETA, considerando o que determina a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC? 
Alternativas
Q2239483
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Iporã do Oeste , Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Motorista Categoria D |
Q2239483 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma condição que permite: 
Alternativas
Q2238892
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Iporã do Oeste , Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Assistente Social | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Enfermeiro | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Psicólogo |
Q2238892 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, os danos que os servidores municipais causarem a terceiros no exercício de suas funções serão respondidos: 
Alternativas
Q2016517
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Iporã do Oeste , Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Ciências |
Q2016517 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do município de Iporã do Oeste, para que ocorra a divisão deste município em distritos ou áreas administrativas, é preciso que seja feita uma lei municipal, que sejam preservadas a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano e, ainda assim, será necessária uma consulta prévia à população da respectiva área ou distrito, por meio de:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: A
5: A
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