Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Cordilheira Alta para Concurso

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Q1840458 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Inciso II do Art. 29 da Lei Orgânica de Cordilheira Alta – SC, a Câmara reunir-se-á extraordinariamente em caso de urgência ou de interesse Público relevante, por convocação: 
Alternativas
Q1296667 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Art. 11 da Lei Complementar nº 018/2001, o servidor ocupante de cargo ___________ poderá ser nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo __________, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período de interinidade.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q1296666 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art.13 da Lei Complementar nº 018/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cordilheira Alta), o concurso público terá validade por qual período, desconsiderando o período em que ele pode ser prorrogado?
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Q1296665 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com Art. 97 da Lei Orgânica, é garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano, aos portadores de deficiência, aos aposentados por invalidez e às pessoas maiores de:
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Q1296664 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o exposto no Art. 159 da Lei Orgânica, compete ao Município criar o sistema municipal de Ensino, respeitando as diretrizes e normas gerais estabelecidas pela Legislação Federal e Estadual de Educação, com fixação de prioridades e metas para o setor, criando:

I. Plano Municipal de Educação.

II. Escolas com planos para períodos de férias.

III. Conselho Municipal de Educação.

IV. Escolas de tempo integral gradativamente.

Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: A
4: E
5: D