Q2447664Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta sobre a fiscalização
do cumprimento das normas da legislação tributária,
prevista na Lei 54/1983, que institui o novo código
tributário do município de Caçador.
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Q2447658Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta sobre as disposições
do imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana (IPTU), constantes na Lei 54/1983, que institui
o novo código tributário do município de Caçador.
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Q2447657Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei 54/1983, que institui o novo
código tributário do município de Caçador, assinale
a alternativa que apresenta corretamente uma taxa
instituída pelo município.
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