Assinale a alternativa correta sobre a fiscalização
do cumprimento das normas da legislação tributária,
prevista na Lei 54/1983, que institui o novo código
tributário do município de Caçador.

Question

Assinale a alternativa correta sobre a fiscalização
do cumprimento das normas da legislação tributária,
prevista na Lei 54/1983, que institui o novo código
tributário do município de Caçador. Alternativa A: A fiscalização será exercida sobre todas as
pessoas sujeitas a cumprimento de obrigação
tributária, excluídas aquelas imunes ou isentas. Ou Alternativa B: A competência para fiscalização do cumprimento das normas da legislação tributária é
exclusiva do Poder Judiciário. Ou Alternativa C: Compete à administração fazendária, pelos
órgãos especializados, a fiscalização do cumprimento das normas da legislação tributária. Ou Alternativa D: A autoridade administrativa não poderá, em
nenhuma hipótese, no exercício da fiscalização,
apreender livros e documentos fiscais. Ou Alternativa E: Iniciada a fiscalização ao contribuinte, terão os
agentes fazendários o prazo de 30 dias para
concluí-la, salvo quando esteja submetido a
regime especial de fiscalização.

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [C] Compete à administração fazendária, pelos
órgãos especializados, a fiscalização do cumprimento das normas da legislação tributária.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Assinale a alternativa correta sobre a fiscalização do cump...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas