Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Nova Trento para Concurso

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Q3068080 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere as afirmativas relacionadas à Lei nº 2664/2017 (dispõe sobre as Taxas de Prestação de Serviços Públicos no Município de Nova Trento/SC, e dá outras providências) e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A cobrança das Taxas pela Prestação de Serviços Públicos depende da efetiva utilização, pelo contribuinte, dos serviços postos a sua disposição pelo Município.
(__) São contribuintes da Taxa de Coleta de Lixo e Resíduos Sólidos os proprietários, os titulares do domínio útil ou os possuidores a qualquer título de imóveis edificados localizados nas áreas atendidas pelo serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos.
(__) Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com empresas públicas concessionárias de serviços de energia elétrica ou autarquia de água e esgoto, para a arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo e Resíduos Sólidos na fatura de cobrança dos respectivos serviços.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3068077 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar n.º 738/1983 consolidada (Código Tributário Municipal), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3068075 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei n.º 2902/2022 (dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no âmbito do município de Nova Trento/SC, e dá outras providências), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3068074 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei n.º 2684/2018 (institui normas gerais para o parcelamento administrativo de débitos tributários no âmbito do município de Nova Trento/SC, e dá outras providência), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3067857 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3.º, afirma que o Município, visando integrar a organização, o planejamento e execução de funções públicas e a defesa de interesses comuns, pode se associar ao Estado e aos demais Municípios, nesse caso, sob a forma de:
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: C
4: B
5: A