Home
Concursos Públicos
Disciplinas
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Lei Orgânica do Município de Criciúma
Questões

Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de criciúma em legislação dos municípios do estado de santa catarina

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Advocacia Pública
Aeronáutica
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
ENEM
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Mostrar filtro avançado Mostrar filtro simples

Foram encontradas 6 questões

Mais opções

Configurações

Data da prova - mais recentes
Data da prova - mais antigas
Adicionadas recentemente
Mais difíceis
Relevância das palavras-chave
Gabarito Comentado

www.qconcursos.com

Q1876336

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Criciúma , Lei Orgânica do Município de Criciúma ,

Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - Câmara de Criciúma - SC - Auditor Contábil - Edital nº 01 |

Q1876336 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Criciúma/SC, não é da competência exclusiva da Câmara Municipal:

Alternativas

Autorizar o Prefeito a se ausentar do Município, quando a ausência exceder a quinze dias.

Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua execução.

Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa.

Dispor sobre a organização das funções fiscalizadoras da Câmara Municipal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (0)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1876335

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Criciúma , Lei Orgânica do Município de Criciúma ,

Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - Câmara de Criciúma - SC - Auditor Contábil - Edital nº 01 |

Q1876335 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Criciúma/SC, assinale a alternativa incorreta sobre os bens do Município de Criciúma/SC:

Alternativas

A dívida proveniente da receita não arrecadada constitui patrimônio do Município.

O levantamento geral do patrimônio do Município terá por base o inventário analítico em cada unidade administrativa dos dois Poderes, com escrituração sintética em seus órgãos próprios.

Os bens serão inventariados de acordo com a classificação da lei civil e sua escrituração obedecerá às normas expedidas pelo órgão competente municipal, observada a lei federal e as instruções do Tribunal de Contas do Estado.

Os bens públicos poderão ser inventariados ao final de cada exercício.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (0)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1876334

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Criciúma , Lei Orgânica do Município de Criciúma ,

Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - Câmara de Criciúma - SC - Auditor Contábil - Edital nº 01 |

Q1876334 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Criciúma/SC, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O Município, objetivando integrar-se à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas de interesse regional comum, pode associar-se aos demais municípios limítrofes ou da região e ao Estado, formando ou não associações microrregionais.

O Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em bairros, distritos e vilas, na forma da Lei.

O Município poderá, em seus limites, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionálos, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança.

Qualquer alteração territorial do Município de Criciúma só poderá ser feita na forma da lei complementar estadual, preservada a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, dependente de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (0)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1813965

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Criciúma , Lei Orgânica do Município de Criciúma ,

Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q1813965 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Compete ao Procurador do Município de Criciúma, exceto:

Alternativas

Representar o Município em juízo ou fora dele, independentemente de outorga de procuração, nas ações em que este for autor, réu, assistente, opoente ou interveniente, detendo plenos poderes para praticar todos os atos processuais, podendo ainda confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

Acompanhar o processo em todas as suas fases, peticionando, requerendo e praticando os atos necessários para garantir seu trâmite legal até decisão final.

Promover pesquisas e desenvolver novas técnicas, providenciando medidas preventivas para contornar e solucionar problemas.

Contribuir na elaboração dos projetos de leis, decretos, contratos e outros atos municipais.

Sugerir ao Chefe do Poder Executivo a propositura de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo e elaborar as informações que lhe caibam prestar, na forma da Constituição do Estado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (0)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1220816

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Criciúma , Lei Orgânica do Município de Criciúma ,

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: FAMCRI

Q1220816 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Ordinária no 4538/2003, do município de Criciúma/SC, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os letreiros e anúncios não poderão em nenhuma hipótese ser afixados diretamente na fachada dos estabelecimentos.

Letreiros são as indicações colocadas no próprio local onde a atividade é exercida, desde que contenham apenas o nome do estabelecimento, a marca ou logotipo, a atividade principal, o endereço físico ou eletrônico e o telefone.

Letreiros são as indicações de referência de produtos, serviços ou atividades por intermédio de placas, painéis, outdoors, totens ou qualquer meio de veiculação de mensagem publicitária, colocados em local estranho àquele em que a atividade é exercida ou no próprio local, quando as referências extrapolarem as contidas no inciso anterior.

Anúncios Publicitários são as indicações colocadas no próprio local onde a atividade é exercida, desde que contenham apenas o nome do estabelecimento, a marca ou logotipo, a atividade principal, o endereço físico ou eletrônico e o telefone.

Os letreiros e anúncios poderão encobrir elementos construtivos que compõem o desenho da fachada, interferindo na composição estética da mesma, mesmo quando se tratar de edificação de valor histórico, artístico e cultural.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (0)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q903228

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Criciúma , Lei Orgânica do Município de Criciúma ,

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2017 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q903228 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Criciúma, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As alíquotas do imposto sobre serviços de qualquer natureza não poderão ultrapassar os limites fixados em lei complementar estadual.

O Município poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social, concorrendo com o dobro da importância para o mesmo fim.

O Município acompanhará o cálculo das quotas e a liberação de sua participação nas receitas tributárias a serem repartidas pela União e pelo Estado de Santa Catarina, na forma da lei complementar federal.

Mediante convênio celebrado com a União e/ou o Estado, o Município poderá delegar àqueles atribuições fazendárias e de coordenação ou unificação dos serviços de fiscalização e arrecadação de tributos, como também o exercício de sua competência legislativa.

Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica, no exercício de sua competência tributária o Município de Criciúma poderá instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana; a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso ou gratuito de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, excetuados os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição; os serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos em lei complementar federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (0)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

1: B

2: D

3: C

4: E

5: B

6: C

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de criciúma em legislação dos municípios do estado de santa catarina

Foram encontradas 6 questões