Questões de Concurso Sobre legislação município de maracajá em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3152578
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Operador de Tratores Agrícolas |
Q3152578 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A nomeação é uma forma de provimento de cargo público prevista no Estatuto dos Servidores Municipais. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O servidor efetivo estável, nomeado para cargo em comissão, quando optar pela remuneração do cargo comissionado, perderá as vantagens decorrentes do cargo efetivo.
(__)Nomeação é o ato pelo qual o cargo efetivo de classe inicial de carreira ou cargo em comissão, é atribuído a uma pessoa.
(__)A nomeação para cargo de comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, obedecida à ordem de classificação e o prazo de validade.
(__)Os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e serão providos mediante livre escolha da autoridade competente de cada Poder, assegurado o provimento por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais previstos em Lei.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3152576
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá , Lei Orgânica do Município de Maracajá ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Operador de Tratores Agrícolas |
Q3152576 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica Municipal estabelece diversas regras acerca da divisão administrativa do Município, que servem para fins de categorização da área e planejamento urbano. Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a citada Lei Orgânica:
Alternativas
Q3152556
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá , Lei Orgânica do Município de Maracajá ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |
Q3152556 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica Municipal prevê diversas vedações ao Município. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I.É vedado criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
II.Eventualmente pode ser recusada fé aos documentos públicos.
III.O Município poderá estabelecer cultos religiosos ou igrejas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3152551
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |
Q3152551 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, a posse dar-se-á com a assinatura, pela autoridade competente e pelo empossado, da respectiva Portaria, no qual deverá constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que resultarão aceitos, com compromisso de bem servir. É correto afirmar que a posse ocorrerá:
Alternativas
Q3152305
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá , Lei Orgânica do Município de Maracajá ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Gari/Separador de Resíduos Sólidos |
Q3152305 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e o subsídio dos agentes políticos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3152238
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá , Lei Orgânica do Município de Maracajá ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Faxineira/Copeira |
Q3152238 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Na Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC existem objetivos fundamentais que se referem aos cidadãos desse município. Dentre eles, identifique e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3152222
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Psicólogo Social |
Q3152222 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto dos Servidores Municipais regula as condições e requisitos para a investidura em cargos públicos, estabelecendo normas que visam garantir a eficiência, a transparência e a equidade no serviço público. Qual dos seguintes é um requisito básico para a investidura em cargo público, de acordo com o Art. 5º?
Alternativas
Q3151476
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá , Lei Orgânica do Município de Maracajá ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Agente Administrativo |
Q3151476 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, compete à Câmara Municipal, dispor sobre as matérias de competência do Município. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3151390
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá , Lei Orgânica do Município de Maracajá ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Agente de Limpeza Urbana, Obras e Serviços Gerais |
Q3151390 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, referente às funções de confiança e cargos em comissão, qual das alternativas abaixo está correta?
Alternativas
Q3151268
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá , Lei Orgânica do Município de Maracajá ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Agente Administrativo Escolar |
Q3151268 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, a Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, possui competência para deliberar sobre temas específicos relacionados à administração municipal. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não corresponde a uma das atribuições previstas: 
Alternativas
Q1822580
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá ,
Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |
Q1822580 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com relação a legislação, preservação e difusão do patrimônio histórico cultural catarinense, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1822577
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá , Lei Complementar nº 53 de 2016 - Plano Diretor do Município de Maracajá ,
Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |
Q1822577 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a lei complementar n. 53 de 23 de Novembro de 2016, que institui o plano diretor do município de Maracajá, “o patrimônio cultural é integrado pelos bens materiais e imateriais que constituem partes estruturadoras da identidade e memória coletiva maracajaense, como edificações isoladas e/ou conjuntos, praças, paisagens, sítios arqueológicos, monumentos naturais, além de saberes e manifestações que, por sua importância para consolidar a identidade cultural, merecem a proteção do Município.” (Art. 57, parágrafo único.)
Com base nesta compreensão de patrimônio, não é objetivo da referida lei complementar conforme o art.108:
Alternativas
Q1709086
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá , Lei Orgânica do Município de Maracajá ,
Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |
Q1709086 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre as entidades dotadas de personalidade jurídica própria e que compõem a Administração Indireta do Município de Maracajá/SC, assinale a alternativa que contém a definição correta:
Alternativas
Q1709085
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá , Lei Orgânica do Município de Maracajá ,
Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |
Q1709085 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Município de Maracajá, com sede na cidade que lhe dá o nome, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, conforme a Lei Orgânica Municipal, tem como poderes independentes e harmônicos entre si:
Alternativas
Q1709082
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá ,
Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |
Q1709082 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: D
5: A
6: B
7: A
8: A
9: D
10: A
11: B
12: A
13: C
14: A
15: A
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