A Lei Orgânica Municipal prevê diversas vedações ao Municíp...
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Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |
Q3152556
Legislação de Trânsito
A Lei Orgânica Municipal prevê diversas vedações ao
Município. Sobre esse tema, analise as afirmativas a
seguir.
I.É vedado criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
II.Eventualmente pode ser recusada fé aos documentos públicos.
III.O Município poderá estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
Está correto o que se afirma em:
I.É vedado criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
II.Eventualmente pode ser recusada fé aos documentos públicos.
III.O Município poderá estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
Está correto o que se afirma em:
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