Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Ipira para Concurso

Q2509047

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Fiscal de Tributação |

Q2509047 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Ipira/SC, recusar fé a documentos públicos é:

Atribuição do serviço público.

Permitido ao município.

Função do município.

Vedado ao município.

Obrigação do município.

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Q2509044

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Fiscal de Tributação |

Q2509044 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Ipira/SC, o servidor público estável somente perderá o cargo:

Em virtude de votação em reunião ordinária da Câmara Municipal.

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Por processo de iniciativa popular.

Por decisão do Conselho popular.

Por decisão imperativa do chefe do Poder Executivo.

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