Segundo a Lei Orgânica de Ipira/SC, o servidor público está...

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Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Fiscal de Tributação |

Q2509044 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Ipira/SC, o servidor público estável somente perderá o cargo:

Em virtude de votação em reunião ordinária da Câmara Municipal.

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Por processo de iniciativa popular.

Por decisão do Conselho popular.

Por decisão imperativa do chefe do Poder Executivo.

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