Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Agrolândia para Concurso

Q3195079

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Engenheiro Agrônomo | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Ambiental | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social Educacional | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Diretor do CECA | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Farmacêutico | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Superior de Obras e Posturas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fonoaudiólogo | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Psicólogo da Família | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Turismólogo |

Q3195079 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.

Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura, por suas autarquias e demais entidades da administração indireta, e por terceiros, mediante licitação.

B

A permissão de serviços públicos a título precário, será outorgada por decreto do Prefeito, após edital de chamamento de interessados para escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão só será feita com autorização legislativa, mediante ato ou contrato, precedido de concorrência pública.

C

O Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, mediante convênio com o Estado, a União ou entidades particulares, bem assim, através de consórcio, com outros Municípios.

D

O Município não poderá realizar permuta ou cessão temporária de equipamentos, para serviços, com outros Municípios.

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Q3195078

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Engenheiro Agrônomo | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Ambiental | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social Educacional | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Diretor do CECA | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Farmacêutico | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Superior de Obras e Posturas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fonoaudiólogo | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Psicólogo da Família | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Turismólogo |

Q3195078 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.

Sobre os tributos municipais, a(o) _____________ poderá ser cobrada dos proprietários, de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

Taxa de poder de polícia.

B

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

C

Contribuição de melhoria.

D

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

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Q3195077

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Engenheiro Agrônomo | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Ambiental | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social Educacional | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Diretor do CECA | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Farmacêutico | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Superior de Obras e Posturas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fonoaudiólogo | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Psicólogo da Família | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Turismólogo |

Q3195077 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.

Os projetos de lei relativo às diretrizes orçamentárias, ao plano plurianual, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciadas pela comissão permanente de orçamento e finanças da(o):

A

Câmara de Vereadores.

B

Secretaria da Fazenda.

C

Procuradoria Municipal.

D

Controladoria Interna.

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Q3195076

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Engenheiro Agrônomo | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Ambiental | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social Educacional | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Diretor do CECA | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Farmacêutico | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Superior de Obras e Posturas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fonoaudiólogo | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Psicólogo da Família | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Turismólogo |

Q3195076 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.

Sobre as disposições gerais e transitórias da Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas:

I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade, ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.
II. O Município não poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza, sendo que somente após doze meses do falecimento, poderá ser homenageada qualquer pessoa.
III. Os cemitérios, no Município, terão sempre caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, sendo permitido a todas as confissões religiosas, praticar neles seus ritos.

Está(ão) CORRETA(S):

A

I, II e III.

B

Apenas I.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e III.

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Q3195075

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Engenheiro Agrônomo | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Ambiental | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social Educacional | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Diretor do CECA | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Farmacêutico | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Superior de Obras e Posturas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fonoaudiólogo | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Psicólogo da Família | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Turismólogo |

Q3195075 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir, o bem-estar de seus habitantes. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

B

A reformulação do plano diretor, só poderá ser feita com aprovação por maioria simples da Câmara Municipal.

C

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressa no plano diretor.

D

As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

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Q3194929

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Ciências | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Educação Infantil | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Geografia | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Matemática | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Profissional de Educação Física II |

Q3194929 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

Responda à questão com base na Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.

Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura, por suas autarquias e demais entidades da administração indireta, e por terceiros, mediante licitação.

B

A permissão de serviços públicos a título precário, será outorgada por decreto do Prefeito, após edital de chamamento de interessados para escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão só será feita com autorização legislativa, mediante ato ou contrato, precedido de concorrência pública.

C

O Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, mediante convênio com o Estado, a União ou entidades particulares, bem assim, através de consórcio, com outros Municípios.

D

O Município não poderá realizar permuta ou cessão temporária de equipamentos, para serviços, com outros Municípios.

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Q3194928

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Q3194928 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

Responda à questão com base na Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.

Sobre os tributos municipais, a(o) _____________ poderá ser cobrada dos proprietários, de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

Taxa de poder de polícia.

B

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

C

Contribuição de melhoria.

D

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

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Q3194927

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Ciências | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Educação Infantil | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Geografia | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Matemática | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Profissional de Educação Física II |

Q3194927 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

Responda à questão com base na Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.

Os projetos de lei relativo às diretrizes orçamentárias, ao plano plurianual, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciadas pela comissão permanente de orçamento e finanças da(o):

A

Câmara de Vereadores.

B

Secretaria da Fazenda.

C

Procuradoria Municipal.

D

Controladoria Interna.

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Q3194926

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Ciências | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Educação Infantil | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Geografia | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Matemática | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Profissional de Educação Física II |

Q3194926 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

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Sobre as disposições gerais e transitórias da Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas:
I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade, ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.
II. O Município não poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza, sendo que somente após doze meses do falecimento, poderá ser homenageada qualquer pessoa.
III. Os cemitérios, no Município, terão sempre caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, sendo permitido a todas as confissões religiosas, praticar neles seus ritos.
Está(ão) CORRETA(S):

A

I, II e III.

B

Apenas I.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e III.

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Q3194925

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Ciências | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Educação Infantil | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Geografia | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Matemática | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Profissional de Educação Física II |

Q3194925 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

Responda à questão com base na Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir, o bem-estar de seus habitantes. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

B

A reformulação do plano diretor, só poderá ser feita com aprovação por maioria simples da Câmara Municipal.

C

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressa no plano diretor.

D

As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

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Q3194809

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Agente de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Motorista I | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Operário Braçal |

Q3194809 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Art. 13, para ser eleito vereador em Agrolândia é necessário, entre outros requisitos:

A

Ter idade mínima de 25 anos.

B

Ser alfabetizado e ter idade mínima de 18 anos.

C

Ter domicílio eleitoral em qualquer município do estado.

D

Ter nacionalidade estrangeira com visto permanente.

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Q3194808

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Agente de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Motorista I | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Operário Braçal |

Q3194808 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 8º, a alteração da divisão administrativa do Município de Agrolândia só pode ser feita:

A

A cada dois anos.

B

A cada cinco anos.

C

Anualmente, por decisão do Prefeito.

D

Quadrienalmente, no ano anterior ao das eleições municipais.

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Q3194807

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Agente de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Motorista I | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Operário Braçal |

Q3194807 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Art. 3º da Lei Orgânica, quais são os símbolos oficiais do Município de Agrolândia?

A

A Bandeira, o Brasão e o Hino.

B

O Hino, a Constituição e o Brasão.

C

O Brasão, o Hino e a Carta Magna.

D

O Brasão, a Constituição e a Bandeira.

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Q3194806

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Agente de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Motorista I | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Operário Braçal |

Q3194806 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica de Agrolândia, quais são os poderes do Município de Agrolândia?

A

Executivo, Legislativo e Judiciário.

B

Executivo e Judiciário.

C

Legislativo e Executivo.

D

Legislativo e Tribunal de Contas.

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Q3194805

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Agente de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Motorista I | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Operário Braçal |

Q3194805 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica de Agrolândia, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de:

A

Metade dos membros da Câmara Municipal.

B

Dois terços dos membros da Câmara Municipal.

C

Maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

D

Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

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Q3179982

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional 40H | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Monitor Escolar |

Q3179982 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A remuneração dos agentes políticos será fixada pela Câmara Municipal, até quanto tempo antes do término da legislatura, para a subsequente, tendo sempre como parâmetro o menor vencimento base percebido efetivamente pelo servidor municipal, com jornada normal de trabalho, em determinados termos expressos na Lei Orgânica?

A

3 meses.

B

4 meses.

C

5 meses.

D

6 meses.

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Q3179981

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional 40H | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Monitor Escolar |

Q3179981 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o número de Vereadores será proporcional à população do Município. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o número de vereadores em exercício no mandato de 2021 a 2024.

A

13 vereadores.

B

10 vereadores.

C

11 vereadores.

D

9 vereadores.

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Q3179980

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional 40H | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Monitor Escolar |

Q3179980 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo do Município é exercido pela _________________ e cada legislatura terá a duração de ______________.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

A

Câmara Municipal; 4 anos.

B

Prefeitura Municipal; 4 anos.

C

Câmara Municipal; 1 ano.

D

Prefeitura Municipal; 1 ano.

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Q3179979

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional 40H | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Monitor Escolar |

Q3179979 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica do Município de Agrolândia, algumas atribuições são privativas ao Município. Sobre tais atribuições privativas, analise as assertivas:
I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.
II. Regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum.
III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos e especialmente no perímetro urbano, determinar itinerário e os pontos de parada dos transportes coletivos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

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Q3179839

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional 30H |

Q3179839 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica Municipal, a Câmara é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo. Sobre as condições de elegibilidade para o mandato de vereador, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nacionalidade brasileira.

B

Alistamento eleitoral.

C

Domicílio eleitoral no Município.

D

Idade mínima de 16 anos.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de agrolândia em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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