A política de desenvolvimento urbano, executada pelo
poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em
lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir, o bem-estar de seus
habitantes. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de
Agrolândia. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo
poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em
lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir, o bem-estar de seus
habitantes. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o
instrumento básico da política de desenvolvimento e de
expansão urbana. Ou Alternativa B: A reformulação do plano diretor, só poderá ser feita com
aprovação por maioria simples da Câmara Municipal. Ou Alternativa C: A propriedade urbana cumpre sua função social quando
atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade,
expressa no plano diretor. Ou Alternativa D: As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com
prévia e justa indenização em dinheiro.

Fênix Instituto LTDA · Accepted Answer

Alternativa [B] A reformulação do plano diretor, só poderá ser feita com
aprovação por maioria simples da Câmara Municipal.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas