De acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica de Agrolândia, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de: Alternativa A: Metade dos membros da Câmara Municipal. Ou Alternativa B: Dois terços dos membros da Câmara Municipal. Ou Alternativa C: Maioria simples dos membros da Câmara Municipal. Ou Alternativa D: Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

Alternativa [D] Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

De acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica de Agrolândia, a Le...

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Q3194805

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Agente de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Motorista I | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Operário Braçal |

Q3194805 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica de Agrolândia, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de:

Metade dos membros da Câmara Municipal.

Dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

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