Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo para Concurso

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Q1691217 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 137/1998 do Município de Timbó institui o plano de carreira e remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município. É causa de suspensão da promoção funcional se, durante o período aquisitivo, o servidor:
Alternativas
Q1691153 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 15, §1º, a promoção por desempenho ocorrerá a cada ______________ de exercício no cargo. Isso posto, preenche corretamente a lacuna a alternativa:
Alternativas
Q1691152 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 3º, a Promoção Funcional é:
Alternativas
Q1691151 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 4-A, a jornada semanal de trabalho constante do anexo I dos servidores públicos com carga horária inferior a ____ horas semanais, poderá ser ampliada até o limite de ____ horas semanais, com aumento proporcional da remuneração, mediante acordo entre servidor e administração, a fim de atender a necessidade e o interesse público, assim considerado a demanda de serviço e atendimento a programas especiais. Isso posto, preenche correta e respectivamente as lacunas a alternativa:
Alternativas
Q1623625 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, Art. 3º, Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, criado por lei, com denominação própria, em número certo e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Isso posto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: E
4: A
5: E